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Transferência de Recursos por Estado/Município

UF: RIO GRANDE DO NORTE   Exercício: 2013

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Totais da Consulta
Descrição do total Valor
Total destinado aos favorecidos situados no Estado: R$ 7.576.288.545,98
Total destinado ao Governo do Estado: R$ 3.452.164.763,55
Total destinado aos favorecidos situados nos municípios do Estado: R$ 4.124.123.782,43
Total destinado aos favorecidos situados no município OURO BRANCO: R$ 8.632.694,76

Selecione o(a) "Ação Governamental" para obter o detalhamento do valor

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Função Ação Governamental Linguagem Cidadã Total no Ano (R$)
Encargos Especiais 0045 - Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) FPM - CF art. 159  5.228.353,79
Assistência Social 8442 - Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004) Bolsa Família  762.454,00
Encargos Especiais 0C33 - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB FUNDEB  692.101,53
Saúde 20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família PAB Variável - PSF  351.033,20
Encargos Especiais 00O3 - Auxílio Financeiro aos Municípios   133.199,59
Saúde 8577 - Piso de Atenção Básica Fixo PAB Fixo  116.015,32
Desporto e Lazer 5450 - Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer Infraestrutura para Esporte Recreativo e de Lazer  104.095,40
Saúde 12L5 - Construção e Ampliação de Unidades Básicas de Saúde - UBS   99.420,00
Assistência Social 2A60 - Serviços de Proteção Social Básica PAIF/CRAS  94.500,00
Saúde 8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade TETO MAC  93.259,81
Encargos Especiais 0551 - Transferências do Fundo Especial dos Royalties pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 7.525, de 1986 - Art.6º) Royalties  91.913,51
Educação 20RP - Infraestrutura para a Educação Básica   91.826,54
Assistência Social 2A65 - Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade CREAS  78.000,00
Urbanismo 1D73 - Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano   77.542,71
Assistência Social 20V5 - Ações Complementares de Proteção Social Básica   76.560,00

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