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Transferência de Recursos por Estado/Município

UF: RONDÔNIA   Exercício: 2013

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Totais da Consulta
Descrição do total Valor
Total destinado aos favorecidos situados no Estado: R$ 3.533.250.216,90
Total destinado ao Governo do Estado: R$ 2.052.514.451,80
Total destinado aos favorecidos situados nos municípios do Estado: R$ 1.480.735.765,10
Total destinado aos favorecidos situados no município VALE DO PARAISO: R$ 11.793.091,69

Selecione o(a) "Ação Governamental" para obter o detalhamento do valor

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Função Ação Governamental Linguagem Cidadã Total no Ano (R$)
Saúde 20AB - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária Vigilância Sanitária  9.027,18
Saúde 8577 - Piso de Atenção Básica Fixo PAB Fixo  197.396,37
Saúde 20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família PAB Variável - PSF  850.293,75
Saúde 20YO - Promoção da Assistência Farmacêutica do SUS   7.576,06
Saúde 20AE - Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde FARMÁCIA BÁSICA  37.880,30
Assistência Social 2060 - Proteção social para crianças e adolescentes identificadas em situação de trabalho infantil Serviço Socioeducativo - PETI  9.000,00
Encargos Especiais 0999 - Repartição de Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE-Combustíveis CIDE - Combustíveis  1.429,20
Assistência Social 8446 - Serviço de Apoio à Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família Indice de Gestão Descentralizada - IGD  26.601,19
Assistência Social 2A60 - Serviços de Proteção Social Básica PAIF/CRAS  166.087,50
Encargos Especiais 099B - Transferência a Estados, Distrito Federal e Municípios para Compensação da Isenção do ICMS aos Estados Exportadores - (art. 91 ADCT) Transferências - LC n.º 87/96 e 115/2003  6.874,80
Encargos Especiais 0369 - Transferência da Cota-Parte do Salário-Educação (Lei nº 9.424, de 1996 - Art. 15) Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação  193.129,39
Assistência Social 8442 - Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004) Bolsa Família  1.474.096,00
Encargos Especiais 006M - Transferência do Imposto Territorial Rural Transferência - ITR - Municípios  5.534,12
Encargos Especiais 0547 - Transferências de Cotas-Partes da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Lei nº 8.001, de 1990 - Art.2º) CFEM  3.392,01
Encargos Especiais 0551 - Transferências do Fundo Especial dos Royalties pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 7.525, de 1986 - Art.6º) Royalties  68.814,71

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