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Transferência de Recursos por Estado/Município

UF: BAHIA   Exercício: 2015

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Totais da Consulta
Descrição do total Valor
Total destinado aos favorecidos situados no Estado: R$ 29.168.441.974,40
Total destinado ao Governo do Estado: R$ 10.046.069.751,54
Total destinado aos favorecidos situados nos municípios do Estado: R$ 19.122.372.222,86
Total destinado aos favorecidos situados no município LAGOA REAL: R$ 24.889.647,43

Selecione o(a) "Ação Governamental" para obter o detalhamento do valor

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Função Ação Governamental Linguagem Cidadã Total no Ano (R$)
Educação 8744 - Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica (PNAE)   149.160,00
Assistência Social 8893 - Apoio à Organização, à Gestão e à Vigilância Social no Território, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS   16.200,10
Urbanismo 1D73 - Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano   559.372,00
Educação 0E53 - Apoio ao Transporte Escolar para a Educação Básica - Caminho da Escola   763.000,00
Educação 12KU - Implantação de Escolas para Educação Infantil   106.651,71
Educação 12KV - Implantação e Adequação de Estruturas Esportivas Escolares   302.975,50
Assistência Social 8442 - Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004) Bolsa Família  3.996.018,00
Assistência Social 2589 - Avaliação e Operacionalização do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) e Manutenção da Renda Mensal Vitalícia (RMV) BPC  400,00
Encargos Especiais 0547 - Transferências de Cotas-Partes da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Lei nº 8.001, de 1990 - Art.2º) CFEM  247.043,97
Encargos Especiais 0999 - Recursos para a Repartição da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE-Combustíveis CIDE - Combustíveis  10.343,06
Encargos Especiais 099E - Auxilio Financeiro aos Entes Federados Exportadores Compensação de Exportação - CEX  11.076,24
Encargos Especiais 0369 - Transferência da Cota-Parte do Salário-Educação (Lei nº 9.424, de 1996 - Art. 15) Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação  284.670,38
Saúde 20AH - Organização dos Serviços de Assistência Farmacêutica no SUS Estruturação  35.200,00
Saúde 8581 - Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde Estruturação/DAB  299.305,00
Encargos Especiais 0045 - Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) FPM - CF art. 159  10.308.563,12

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