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Transferência de Recursos por Estado/Município

UF: BAHIA   Exercício: 2015

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Totais da Consulta
Descrição do total Valor
Total destinado aos favorecidos situados no Estado: R$ 29.168.442.530,40
Total destinado ao Governo do Estado: R$ 10.046.069.751,54
Total destinado aos favorecidos situados nos municípios do Estado: R$ 19.122.372.778,86
Total destinado aos favorecidos situados no município LAGOA REAL: R$ 24.889.647,43

Selecione o(a) "Ação Governamental" para obter o detalhamento do valor

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Função Ação Governamental Linguagem Cidadã Total no Ano (R$)
Encargos Especiais 0045 - Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) FPM - CF art. 159  10.308.563,12
Assistência Social 8442 - Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004) Bolsa Família  3.996.018,00
Encargos Especiais 0C33 - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB FUNDEB  2.145.555,39
Saúde 20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família PAB Variável - PSF  2.102.235,00
Educação 0E36 - Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB FUNDEB  1.900.389,42
Educação 0E53 - Apoio ao Transporte Escolar para a Educação Básica - Caminho da Escola   763.000,00
Urbanismo 1D73 - Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano   559.372,00
Saúde 8577 - Piso de Atenção Básica Fixo PAB Fixo  397.236,00
Educação 12KV - Implantação e Adequação de Estruturas Esportivas Escolares   302.975,50
Saúde 8581 - Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde Estruturação/DAB  299.305,00
Encargos Especiais 0369 - Transferência da Cota-Parte do Salário-Educação (Lei nº 9.424, de 1996 - Art. 15) Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação  284.670,38
Organização Agrária 0359 - Contribuição ao Fundo Garantia-Safra (Lei nº 10.420, de 2002) Garantia-Safra  278.970,00
Assistência Social 2A60 - Serviços de Proteção Social Básica PAIF/CRAS  273.000,00
Educação 0969 - Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica PNATE  255.724,16
Encargos Especiais 0547 - Transferências de Cotas-Partes da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Lei nº 8.001, de 1990 - Art.2º) CFEM  247.043,97

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