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Transferência de Recursos por Estado/Município

UF: SANTA CATARINA   Exercício: 2015

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Totais da Consulta
Descrição do total Valor
Total destinado aos favorecidos situados no Estado: R$ 8.635.169.117,82
Total destinado ao Governo do Estado: R$ 2.454.394.329,64
Total destinado aos favorecidos situados nos municípios do Estado: R$ 6.180.774.788,18
Total destinado aos favorecidos situados no município LUIZ ALVES: R$ 12.623.496,92

Selecione o(a) "Ação Governamental" para obter o detalhamento do valor

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Função Ação Governamental Linguagem Cidadã Total no Ano (R$)
Educação 20RP - Infraestrutura para a Educação Básica   501.780,20
Saúde 8577 - Piso de Atenção Básica Fixo PAB Fixo  281.085,96
Saúde 20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família PAB Variável - PSF  1.278.062,75
Saúde 20AE - Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde FARMÁCIA BÁSICA  49.685,90
Encargos Especiais 0999 - Recursos para a Repartição da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE-Combustíveis CIDE - Combustíveis  8.199,23
Assistência Social 8446 - Serviço de Apoio à Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família Indice de Gestão Descentralizada - IGD  9.735,00
Assistência Social 2A60 - Serviços de Proteção Social Básica PAIF/CRAS  59.216,67
Encargos Especiais 099B - Transferência a Estados, Distrito Federal e Municípios para Compensação da Isenção do ICMS aos Estados Exportadores - (art. 91 ADCT) Transferências - LC n.º 87/96 e 115/2003  33.353,04
Encargos Especiais 0369 - Transferência da Cota-Parte do Salário-Educação (Lei nº 9.424, de 1996 - Art. 15) Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação  481.416,86
Assistência Social 8442 - Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004) Bolsa Família  218.258,00
Encargos Especiais 006M - Transferência do Imposto Territorial Rural Transferência - ITR - Municípios  11.894,35
Encargos Especiais 0547 - Transferências de Cotas-Partes da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Lei nº 8.001, de 1990 - Art.2º) CFEM  9.946,22
Encargos Especiais 0551 - Transferências do Fundo Especial dos Royalties pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 7.525, de 1986 - Art.6º) Royalties  88.075,45
Saúde 8719 - Vigilância Sanitária de Produtos, Serviços e Ambientes, Tecidos, Células e Órgãos Humanos Vigilância Sanitária  2.833,80

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