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Transferência de Recursos por Estado/Município

UF: PARÁ   Exercício: 2017

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Totais da Consulta
Descrição do total Valor
Total destinado aos favorecidos situados no Estado: R$ 6.069.040.209,88
Total destinado ao Governo do Estado: R$ 2.329.217.647,51
Total destinado aos favorecidos situados nos municípios do Estado: R$ 3.739.822.562,37
Total destinado aos favorecidos situados no município ABEL FIGUEIREDO: R$ 4.947.811,16

Selecione o(a) "Ação Governamental" para obter o detalhamento do valor

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Função Ação Governamental Linguagem Cidadã Total no Ano (R$)
Assistência Social 217M - Desenvolvimento Integral na Primeira Infância – Criança Feliz   10.000,00
Assistência Social 8446 - Serviço de Apoio à Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família Indice de Gestão Descentralizada - IGD  5.484,21
Assistência Social 2A60 - Serviços de Proteção Social Básica PAIF/CRAS  45.000,00
Assistência Social 8442 - Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004) Bolsa Família  968.379,00
Educação 00PI - Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica (PNAE)   42.986,60
Educação 20RP - Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica   32.274,69
Educação 0E36 - Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB FUNDEB  962.572,28
Encargos Especiais 0C33 - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB FUNDEB  453.732,70
Encargos Especiais 0045 - Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) FPM - CF art. 159  1.706.811,67
Encargos Especiais 0999 - Recursos para a Repartição da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE-Combustíveis CIDE - Combustíveis  9.906,47
Encargos Especiais 099B - Transferência a Estados, Distrito Federal e Municípios para Compensação da Isenção do ICMS aos Estados Exportadores - (art. 91 ADCT) Transferências - LC n.º 87/96 e 115/2003  7.374,68
Encargos Especiais 0369 - Transferência da Cota-Parte do Salário-Educação (Lei nº 9.424, de 1996 - Art. 15) Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação  54.550,06
Encargos Especiais 006M - Transferência do Imposto Territorial Rural Transferência - ITR - Municípios  555,02
Encargos Especiais 0551 - Transferências do Fundo Especial dos Royalties pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 7.525, de 1986 - Art.6º) Royalties  23.768,30
Saúde 8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade TETO MAC  257.730,72

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