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Transferência de Recursos por Estado/Município

UF: BAHIA   Exercício: 2017

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Totais da Consulta
Descrição do total Valor
Total destinado aos favorecidos situados no Estado: R$ 5.833.556.432,08
Total destinado ao Governo do Estado: R$ 2.132.581.785,27
Total destinado aos favorecidos situados nos municípios do Estado: R$ 3.700.974.646,81
Total destinado aos favorecidos situados no município AMERICA DOURADA: R$ 6.241.996,80

Selecione o(a) "Ação Governamental" para obter o detalhamento do valor

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Função Ação Governamental Linguagem Cidadã Total no Ano (R$)
Assistência Social 8893 - Apoio à Organização, à Gestão e à Vigilância Social no Território, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS   2.038,93
Educação 0E36 - Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB FUNDEB  965.263,22
Saúde 12L5 - Construção e Ampliação de Unidades Básicas de Saúde - UBS   81.600,00
Organização Agrária 0359 - Contribuição ao Fundo Garantia-Safra (Lei nº 10.420, de 2002) Garantia-Safra  638.860,00
Saúde 8761 - Custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 SAMU  13.125,00
Encargos Especiais 0C33 - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB FUNDEB  793.679,63
Encargos Especiais 0045 - Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) FPM - CF art. 159  2.090.658,37
Saúde 20AL - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde Vigilância em Saúde  18.059,84
Saúde 8577 - Piso de Atenção Básica Fixo PAB Fixo  74.489,34
Saúde 20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família PAB Variável - PSF  257.133,20
Encargos Especiais 0999 - Recursos para a Repartição da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE-Combustíveis CIDE - Combustíveis  9.921,57
Assistência Social 8446 - Serviço de Apoio à Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família Indice de Gestão Descentralizada - IGD  17.243,95
Assistência Social 2A60 - Serviços de Proteção Social Básica PAIF/CRAS  34.500,00
Encargos Especiais 099B - Transferência a Estados, Distrito Federal e Municípios para Compensação da Isenção do ICMS aos Estados Exportadores - (art. 91 ADCT) Transferências - LC n.º 87/96 e 115/2003  1.393,20
Encargos Especiais 0369 - Transferência da Cota-Parte do Salário-Educação (Lei nº 9.424, de 1996 - Art. 15) Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação  107.344,60

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