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Transferência de Recursos por Estado/Município

UF: BAHIA   Exercício: 2017

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Totais da Consulta
Descrição do total Valor
Total destinado aos favorecidos situados no Estado: R$ 31.892.051.163,31
Total destinado ao Governo do Estado: R$ 11.043.733.701,93
Total destinado aos favorecidos situados nos municípios do Estado: R$ 20.848.317.461,38
Total destinado aos favorecidos situados no município VARZEA DA ROCA: R$ 33.998.464,18

Selecione o(a) "Ação Governamental" para obter o detalhamento do valor

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Função Ação Governamental Linguagem Cidadã Total no Ano (R$)
Encargos Especiais 0045 - Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) FPM - CF art. 159  11.667.378,72
Assistência Social 8442 - Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004) Bolsa Família  6.999.177,00
Saúde 10GE - Implantação, Ampliação e Melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário em Municípios com população até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE)   4.592.464,76
Encargos Especiais 0C33 - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB FUNDEB  2.629.863,01
Educação 0E36 - Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB FUNDEB  2.197.418,82
Organização Agrária 0359 - Contribuição ao Fundo Garantia-Safra (Lei nº 10.420, de 2002) Garantia-Safra  1.338.240,00
Saúde 20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família PAB Variável - PSF  1.298.867,96
Saúde 4525 - Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde EMENDAS  571.538,00
Urbanismo 1D73 - Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano   404.370,00
Saúde 8577 - Piso de Atenção Básica Fixo PAB Fixo  387.351,96
Encargos Especiais 0369 - Transferência da Cota-Parte do Salário-Educação (Lei nº 9.424, de 1996 - Art. 15) Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação  323.706,65
Educação 00PI - Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica (PNAE)   285.842,00
Assistência Social 2A60 - Serviços de Proteção Social Básica PAIF/CRAS  232.578,63
Educação 0515 - Dinheiro Direto na Escola para a Educação Básica PDDE  168.046,00
Encargos Especiais 0551 - Transferências do Fundo Especial dos Royalties pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 7.525, de 1986 - Art.6º) Royalties  152.253,80

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