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Transferência de Recursos por Estado/Município

UF: RIO GRANDE DO NORTE   Exercício: 2017

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Totais da Consulta
Descrição do total Valor
Total destinado aos favorecidos situados no Estado: R$ 5.991.694.214,17
Total destinado ao Governo do Estado: R$ 2.838.291.071,11
Total destinado aos favorecidos situados nos municípios do Estado: R$ 3.153.403.143,06
Total destinado aos favorecidos situados no município ALEXANDRIA: R$ 22.571.882,51

Selecione o(a) "Ação Governamental" para obter o detalhamento do valor

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Função Ação Governamental Linguagem Cidadã Total no Ano (R$)
Assistência Social 2589 - Avaliação e Operacionalização do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) e Manutenção da Renda Mensal Vitalícia (RMV) BPC  1.120,00
Assistência Social 8662 - Concessão de Bolsa para famílias com crianças e adolescentes identificadas em Situação de Trabalho Transferência de Renda - PETI  175,00
Assistência Social 217M - Desenvolvimento Integral na Primeira Infância – Criança Feliz   25.000,00
Assistência Social 8446 - Serviço de Apoio à Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família Indice de Gestão Descentralizada - IGD  51.041,03
Assistência Social 2A60 - Serviços de Proteção Social Básica PAIF/CRAS  115.189,31
Assistência Social 2A65 - Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade CREAS  3.750,00
Assistência Social 8442 - Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004) Bolsa Família  3.702.823,00
Educação 00PI - Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica (PNAE)   148.104,20
Educação 0969 - Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica PNATE  44.884,98
Educação 0515 - Dinheiro Direto na Escola para a Educação Básica PDDE  66.320,00
Encargos Especiais 0C33 - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB FUNDEB  2.179.439,53
Encargos Especiais 0045 - Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) FPM - CF art. 159  7.455.639,30
Encargos Especiais 0999 - Recursos para a Repartição da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE-Combustíveis CIDE - Combustíveis  28.776,57
Encargos Especiais 099B - Transferência a Estados, Distrito Federal e Municípios para Compensação da Isenção do ICMS aos Estados Exportadores - (art. 91 ADCT) Transferências - LC n.º 87/96 e 115/2003  1.781,44
Encargos Especiais 0369 - Transferência da Cota-Parte do Salário-Educação (Lei nº 9.424, de 1996 - Art. 15) Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação  172.896,96

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