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Transferência de Recursos por Estado/Município

UF: RIO GRANDE DO NORTE   Exercício: 2017

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Totais da Consulta
Descrição do total Valor
Total destinado aos favorecidos situados no Estado: R$ 9.238.311.577,83
Total destinado ao Governo do Estado: R$ 4.402.987.055,69
Total destinado aos favorecidos situados nos municípios do Estado: R$ 4.835.324.522,14
Total destinado aos favorecidos situados no município ALEXANDRIA: R$ 33.875.090,03

Selecione o(a) "Ação Governamental" para obter o detalhamento do valor

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Função Ação Governamental Linguagem Cidadã Total no Ano (R$)
Encargos Especiais 0045 - Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) FPM - CF art. 159  11.190.425,79
Saúde 8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade TETO MAC  8.648.018,52
Assistência Social 8442 - Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004) Bolsa Família  5.514.941,00
Encargos Especiais 0C33 - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB FUNDEB  3.184.743,92
Saúde 20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família PAB Variável - PSF  1.996.498,52
Saúde 10GE - Implantação, Ampliação e Melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário em Municípios com população até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE)   599.999,84
Saúde 4525 - Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde EMENDAS  440.000,00
Saúde 8577 - Piso de Atenção Básica Fixo PAB Fixo  377.076,00
Encargos Especiais 0369 - Transferência da Cota-Parte do Salário-Educação (Lei nº 9.424, de 1996 - Art. 15) Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação  252.511,39
Educação 00PI - Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica (PNAE)   244.024,00
Assistência Social 2A60 - Serviços de Proteção Social Básica PAIF/CRAS  217.189,31
Saúde 8730 - Ampliação da Resolutividade da Saúde Bucal na Atenção Básica e Especializada BUCAL  184.800,00
Educação 0515 - Dinheiro Direto na Escola para a Educação Básica PDDE  163.728,00
Encargos Especiais 0551 - Transferências do Fundo Especial dos Royalties pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 7.525, de 1986 - Art.6º) Royalties  146.000,22
Saúde 20AL - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde Vigilância em Saúde  118.445,74

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