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Transferência de Recursos por Estado/Município

UF: RIO GRANDE DO NORTE   Exercício: 2017

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Totais da Consulta
Descrição do total Valor
Total destinado aos favorecidos situados no Estado: R$ 9.238.311.577,83
Total destinado ao Governo do Estado: R$ 4.402.987.055,69
Total destinado aos favorecidos situados nos municípios do Estado: R$ 4.835.324.522,14
Total destinado aos favorecidos situados no município SANTANA DO MATOS: R$ 20.426.784,51

Selecione o(a) "Ação Governamental" para obter o detalhamento do valor

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Função Ação Governamental Linguagem Cidadã Total no Ano (R$)
Educação 00PI - Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica (PNAE)   169.076,00
Educação 20RP - Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica   20.255,91
Assistência Social 8893 - Apoio à Organização, à Gestão e à Vigilância Social no Território, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS   26.384,58
Educação 0969 - Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica PNATE  105.844,50
Saúde 8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade TETO MAC  394.791,08
Encargos Especiais 099E - Auxilio Financeiro aos Entes Federados Exportadores Compensação de Exportação - CEX  10.468,39
Assistência Social 2589 - Avaliação e Operacionalização do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) e Manutenção da Renda Mensal Vitalícia (RMV) BPC  560,00
Organização Agrária 0359 - Contribuição ao Fundo Garantia-Safra (Lei nº 10.420, de 2002) Garantia-Safra  666.400,00
Assistência Social 217M - Desenvolvimento Integral na Primeira Infância – Criança Feliz   49.804,00
Encargos Especiais 0C33 - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB FUNDEB  2.996.130,21
Encargos Especiais 0045 - Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) FPM - CF art. 159  8.952.340,65
Saúde 20AL - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde Vigilância em Saúde  88.884,51
Saúde 20AB - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária Vigilância Sanitária  2.196,30
Saúde 20AH - Organização dos Serviços de Assistência Farmacêutica no SUS Estruturação  6.000,00
Saúde 8577 - Piso de Atenção Básica Fixo PAB Fixo  377.468,04

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