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Transferência de Recursos por Estado/Município

UF: RONDÔNIA   Exercício: 2012

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Totais da Consulta
Descrição do total Valor
Total destinado ao Governo do Estado: R$ 1.696.610.521,32

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Função Ação Governamental Linguagem Cidadã Total no Ano (R$)
Agricultura 7H17 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento do Setor Agropecuário   1.950.000,00
Agricultura 8611 - Apoio ao Pequeno e Médio Produtor Agropecuário   975.000,00
Encargos Especiais 099E - Auxilio Financeiro aos Entes Federados Exportadores Compensação de Exportação - CEX  10.776.138,75
Indústria 2034 - Fiscalização em Metrologia e Qualidade   1.911.769,10
Encargos Especiais 0C33 - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB FUNDEB  256.881.507,07
Encargos Especiais 0044 - Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE (CF, art.159) FPE- CF art. 159  1.395.537.662,61
Educação 20RH - Gerenciamento das Políticas de Educação   31.787,04
Gestão Ambiental 2E42 - Implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos   1.120.479,39
Encargos Especiais 0999 - Recursos para a Repartição da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE-Combustíveis CIDE - Combustíveis  11.765.239,18
Encargos Especiais 099B - Transferência a Estados, Distrito Federal e Municípios para Compensação da Isenção do ICMS aos Estados Exportadores - (art. 91 ADCT) Transferências - LC n.º 87/96 e 115/2003  2.917.863,00
Encargos Especiais 0046 - Transferência da Cota-Parte dos Estados e DF Exportadores na Arrecadação do IPI (CF, Art. 159) Cota-Parte IPI -LC n.º 61  4.681.814,68
Encargos Especiais 0547 - Transferências de Cotas-Partes da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Lei nº 8.001, de 1990 - Art.2º) CFEM  812.839,18
Encargos Especiais 0551 - Transferências do Fundo Especial dos Royalties pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 7.525, de 1986 - Art.6º) Royalties  7.062.290,48
Encargos Especiais 0050 - Transferências do Imposto sobre Operações Financeiras Incidentes sobre o Ouro - Estados e Distrito Federal (Lei nº 7.766, de 1989) Transferência - IOF - Estados e DF - Lei n.º 7.766  186.130,84

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