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Transferência de Recursos por Estado/Município

UF: ALAGOAS   Exercício: 2015

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Totais da Consulta
Descrição do total Valor
Total destinado ao Governo do Estado: R$ 3.764.175.503,30

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Função Ação Governamental Linguagem Cidadã Total no Ano (R$)
Encargos Especiais 0044 - Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE (CF, art.159) FPE- CF art. 159  2.542.058.136,12
Gestão Ambiental 10CT - Construção do Canal Adutor do Sertão Alagoano Construção Canal Adutor  311.242.923,78
Encargos Especiais 0C33 - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB FUNDEB  283.600.201,65
Saúde 8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade TETO MAC  197.901.662,81
Educação 0E36 - Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB FUNDEB  175.465.398,42
Encargos Especiais 0548 - Transferências de Cotas-Partes dos Royalties pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 9.478, de 1997 - Art.48) Royalties  27.547.543,81
Assistência Social 2798 - Aquisição de Alimentos Provenientes da Agricultura Familiar PAA  23.121.998,00
Educação 8744 - Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica (PNAE)   17.185.038,00
Encargos Especiais 0369 - Transferência da Cota-Parte do Salário-Educação (Lei nº 9.424, de 1996 - Art. 15) Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação  14.769.871,41
Saúde 8761 - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 SAMU  12.879.025,00
Segurança Pública 8348 - Apoio a Obras Preventivas de Desastres   12.642.178,44
Segurança Pública 22BO - Ações de Defesa Civil   12.000.000,00
Encargos Especiais 099E - Auxilio Financeiro aos Entes Federados Exportadores Compensação de Exportação - CEX  11.272.657,52
Saúde 4705 - Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica Excepcionais  10.589.907,89
Encargos Especiais 099B - Transferência a Estados, Distrito Federal e Municípios para Compensação da Isenção do ICMS aos Estados Exportadores - (art. 91 ADCT) Transferências - LC n.º 87/96 e 115/2003  9.830.574,08

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