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EMPRESA OU PESSOA CONSULTADA - CEIS

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Tipo de Pessoa:
Jurídica
CNPJ:
00.097.117/0001-35
Razão Social - Cadastro Receita:
OPEMACS SERVICOS TECNICOS LTDA
Nome Fantasia - Cadastro Receita:
OPEMACS
Quantidade de registros encontrados: 2
Data da consulta: 17/12/2017
Hora da consulta: 19:19:00
Última atualização do Sistema:
Data da atualização: 17/12/2017
Hora da atualização: 18:10:28
Detalhamento da Sanção Aplicada
Nome da empresa informado pelo Órgão sancionador: OPEMACS SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA
Tipo da sanção: Suspensão - Lei de Licitações
Fundamentação legal: Art. 87, inciso III, Lei 8666/1993
Descrição da fundamentação legal: Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções: III - suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos;
Data de início da sanção: 08/03/2017
Data de fim da sanção 07/03/2019
Data de publicação sanção: 08/03/2017
Publicação Diário Oficial da União Seção 3 Pagina 84 Detalhamento do meio de publicação:
Data do trânsito em julgado: **
Número do processo: 59560.000572/2015-81
Abrangência definida em decisão judicial: **
Órgão sancionador: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA
Complemento do órgão sancionador:
UF do órgão sancionador: DF
Origem da informação: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA Endereço: .
Contatos da origem da informação: . ceis@cgu.gov.br
Data da informação: 09/03/2017
Detalhamento da Sanção Aplicada
Nome da empresa informado pelo Órgão sancionador: OPEMACS SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA
Tipo da sanção: Impedimento - Lei do Pregão
Fundamentação legal: Art. 7, Lei 10520/2002
Descrição da fundamentação legal: Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e, será descredenciado no Sicaf, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores a que se refere o inciso XIV do art. 4o desta Lei, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais.
Data de início da sanção: 26/06/2017
Data de fim da sanção 25/06/2019
Data de publicação sanção: 26/06/2017
Publicação Diário Oficial da União Seção 1 Pagina 90 Detalhamento do meio de publicação:
Data do trânsito em julgado: **
Número do processo: 59/2013
Abrangência definida em decisão judicial: **
Órgão sancionador: Companhia Docas Do Pará
Complemento do órgão sancionador:
UF do órgão sancionador: PA
Origem da informação: Companhia Docas Do Pará Endereço: .
Contatos da origem da informação: . ceis@cgu.gov.br
Data da informação: 03/07/2017
** Informação não disponível, favor verificar junto ao órgão sancionador
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ATENÇÃO
Este cadastro visa dar publicidade às sanções administrativas aplicadas contra licitantes e fornecedores. As informações aqui veiculadas são de inteira responsabilidade das entidades que as prestaram, não podendo a União ser responsabilizada pela veracidade e/ou autenticidade de tais informações nem pelos eventuais danos diretos ou indiretos que delas resultem causados a terceiros.