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EMPRESA OU PESSOA CONSULTADA - CEIS

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Tipo de Pessoa:
Jurídica
CNPJ:
02.447.417/0001-22
Razão Social - Cadastro Receita:
ELETRO CENTER COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO EIRELI - ME
Nome Fantasia - Cadastro Receita:
ELETRO CENTER
Quantidade de registros encontrados: 3
Data da consulta: 18/12/2017
Hora da consulta: 14:41:23
Última atualização do Sistema:
Data da atualização: 18/12/2017
Hora da atualização: 14:10:38
Detalhamento da Sanção Aplicada
Nome da empresa informado pelo Órgão sancionador: ELETRO CENTER LTDA-ME
Tipo da sanção: Impedimento - Lei do Pregão
Fundamentação legal: Art. 7, Lei 10520/2002
Descrição da fundamentação legal: Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e, será descredenciado no Sicaf, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores a que se refere o inciso XIV do art. 4o desta Lei, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais.
Data de início da sanção: 21/12/2015
Data de fim da sanção 20/12/2017
Data de publicação sanção: 21/12/2015
Publicação Diário Oficial da União Seção 3 Pagina 20 Detalhamento do meio de publicação:
Data do trânsito em julgado: **
Número do processo: (não informado)
Abrangência definida em decisão judicial: **
Órgão sancionador: Instituto Tecnológico de Aeronáutica - ITA
Complemento do órgão sancionador:
UF do órgão sancionador: SP
Origem da informação: Instituto Tecnológico de Aeronáutica - ITA Endereço:
Contatos da origem da informação: . ceis@cgu.gov.br
Data da informação: 28/12/2015
Detalhamento da Sanção Aplicada
Nome da empresa informado pelo Órgão sancionador: ELETRO CENTER COMÉRCIO DE MATERIAL ELÉTRICO EIRELI - ME
Tipo da sanção: Impedimento - Lei do Pregão
Fundamentação legal: Art. 7, Lei 10520/2002
Descrição da fundamentação legal: Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e, será descredenciado no Sicaf, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores a que se refere o inciso XIV do art. 4o desta Lei, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais.
Data de início da sanção: 26/04/2016
Data de fim da sanção 25/04/2018
Data de publicação sanção: 26/04/2016
Publicação Diário Oficial da União Seção 3 Pagina 81 Detalhamento do meio de publicação:
Data do trânsito em julgado: **
Número do processo: 662/2014
Abrangência definida em decisão judicial: **
Órgão sancionador: Ministério das Cidades
Complemento do órgão sancionador:
UF do órgão sancionador: DF
Origem da informação: Ministério das Cidades Endereço: .
Contatos da origem da informação: . ceis@cgu.gov.br
Data da informação: 02/05/2016
Detalhamento da Sanção Aplicada
Nome da empresa informado pelo Órgão sancionador: ELETRO CENTER COMÉRCIO DE MATRIAL ELÉTRICO EIRELI
Tipo da sanção: Suspensão - Lei de Licitações
Fundamentação legal: Art. 87, inciso III, Lei 8666/1993
Descrição da fundamentação legal: Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções: III - suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos;
Data de início da sanção: 11/04/2017
Data de fim da sanção 10/04/2019
Data de publicação sanção: 05/05/2017
Publicação Diário Oficial da União Seção 3 Pagina 26 Detalhamento do meio de publicação:
Data do trânsito em julgado: **
Número do processo: 64538.001922/2017-13
Abrangência definida em decisão judicial: **
Órgão sancionador: 1ª Brigada de Artilharia Antiaérea
Complemento do órgão sancionador:
UF do órgão sancionador: SP
Origem da informação: 1ª Brigada de Artilharia Antiaérea Endereço:
Contatos da origem da informação: . ceis@cgu.gov.br
Data da informação: 05/05/2017
** Informação não disponível, favor verificar junto ao órgão sancionador
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ATENÇÃO
Este cadastro visa dar publicidade às sanções administrativas aplicadas contra licitantes e fornecedores. As informações aqui veiculadas são de inteira responsabilidade das entidades que as prestaram, não podendo a União ser responsabilizada pela veracidade e/ou autenticidade de tais informações nem pelos eventuais danos diretos ou indiretos que delas resultem causados a terceiros.