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EMPRESA OU PESSOA CONSULTADA - CEIS

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Tipo de Pessoa:
Jurídica
CNPJ:
02.731.495/0001-54
Razão Social - Cadastro Receita:
CONSERVO BRASILIA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA
Nome Fantasia - Cadastro Receita:
Informação não disponível
Quantidade de registros encontrados: 3
Data da consulta: 18/12/2017
Hora da consulta: 18:17:40
Última atualização do Sistema:
Data da atualização: 18/12/2017
Hora da atualização: 18:10:37
Detalhamento da Sanção Aplicada
Nome da empresa informado pelo Órgão sancionador: Conservo Brasília Empresa De Segurança Ltda
Tipo da sanção: Inidoneidade - Lei de Licitações
Fundamentação legal: Art. 87, inciso IV, Lei 8666/1993
Descrição da fundamentação legal: Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções: IV - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior.
Data de início da sanção: 22/10/2008
Data de fim da sanção **
Data de publicação sanção: 22/10/2008
Publicação Diário Oficial da União Seção 1 Pagina 5 Detalhamento do meio de publicação:
Data do trânsito em julgado: **
Número do processo: 00190.031401/2008-48
Abrangência definida em decisão judicial: **
Órgão sancionador: CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
Complemento do órgão sancionador:
UF do órgão sancionador: DF
Origem da informação: Controladoria-Geral da União Endereço: .
Contatos da origem da informação: . ceis@cgu.gov.br
Data da informação: 22/10/2008
Detalhamento da Sanção Aplicada
Nome da empresa informado pelo Órgão sancionador: CONSERVO BRASÍLIA EMPRESA DE SEGURANÇA LTDA
Tipo da sanção: Inidoneidade - Lei de Licitações
Fundamentação legal: Art. 87, inciso IV, Lei 8666/1993
Descrição da fundamentação legal: Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções: IV - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior.
Data de início da sanção: 26/02/2009
Data de fim da sanção **
Data de publicação sanção: 26/02/2009
Publicação Diário Oficial do Estado Seção P.E. Pagina 11 Detalhamento do meio de publicação:
Data do trânsito em julgado: **
Número do processo: Estender efeitto. Port. 47/09 GP/CGL, 26/2/09.
Abrangência definida em decisão judicial: Na Esfera e no Poder do órgão sancionador
Órgão sancionador: Governo do Estado do Amazonas
Complemento do órgão sancionador:
UF do órgão sancionador: AM
Origem da informação: Governo do Estado do Amazonas Endereço: AVENIDA DJALMA BATISTA, 346 - CHAPADA
Contatos da origem da informação: (92) 32145628 cgl@cgl.am.gov.br
Data da informação: 23/09/2015
Detalhamento da Sanção Aplicada
Nome da empresa informado pelo Órgão sancionador: CONSERVO BRASILIA EMPRESA DE SEGURANÇA LTDA
Tipo da sanção: Inidoneidade - Legislação Estadual
Fundamentação legal: Art. 87, inciso IV, Lei 8666/1993
Descrição da fundamentação legal: Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções: IV - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior.
Data de início da sanção: 22/10/2008
Data de fim da sanção 31/12/2099
Data de publicação sanção: 22/10/2008
Publicação ** Detalhamento do meio de publicação: DIOE
Data do trânsito em julgado: 22/10/2008
Número do processo: GMS
Abrangência definida em decisão judicial: **
Órgão sancionador: SEAP
Complemento do órgão sancionador:
UF do órgão sancionador: PR
Origem da informação: Governo do Estado do Paraná (PR) Endereço: Rua Jaci Loureiro de Campos, s/n - Palacio das Araucarias
Contatos da origem da informação: (41) 3313-6433 gms@seap.pr.gov.br; deamgab@seap.pr.gov.br; gms-cle@seap.pr.gov.br
Data da informação: 29/07/2016
** Informação não disponível, favor verificar junto ao órgão sancionador
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