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EMPRESA OU PESSOA CONSULTADA - CEIS

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Tipo de Pessoa:
Jurídica
CNPJ:
05.255.469/0001-95
Razão Social - Cadastro Receita:
SANTOS, CORREIA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME
Nome Fantasia - Cadastro Receita:
Informação não disponível
Quantidade de registros encontrados: 1
Data da consulta: 17/12/2017
Hora da consulta: 17:42:03
Última atualização do Sistema:
Data da atualização: 17/12/2017
Hora da atualização: 16:10:29
Detalhamento da Sanção Aplicada
Nome da empresa informado pelo Órgão sancionador: //SANTOS, CORREIA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
Tipo da sanção: Inidoneidade - Lei Orgânica TCU
Fundamentação legal: Art. 46, Lei 8443/1992
Descrição da fundamentação legal: Verificada a ocorrência de fraude comprovada à licitação, o Tribunal declarará a inidoneidade do licitante fraudador para participar, por até cinco anos, de licitação na Administração Pública Federal
Data de início da sanção: 19/08/2015
Data de fim da sanção 19/08/2018
Data de publicação sanção: **
Publicação ** Detalhamento do meio de publicação:
Data do trânsito em julgado: 19/08/2015
Número do processo: 009.202/2011-0
Abrangência definida em decisão judicial: **
Órgão sancionador: TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
Complemento do órgão sancionador:
UF do órgão sancionador: DF
Origem da informação: TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO Endereço: .
Contatos da origem da informação: . ceis@cgu.gov.br
Data da informação: 04/08/2017
** Informação não disponível, favor verificar junto ao órgão sancionador
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ATENÇÃO
Este cadastro visa dar publicidade às sanções administrativas aplicadas contra licitantes e fornecedores. As informações aqui veiculadas são de inteira responsabilidade das entidades que as prestaram, não podendo a União ser responsabilizada pela veracidade e/ou autenticidade de tais informações nem pelos eventuais danos diretos ou indiretos que delas resultem causados a terceiros.