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EMPRESA OU PESSOA CONSULTADA - CEIS

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Tipo de Pessoa:
Jurídica
CNPJ:
05.258.977/0001-27
Razão Social - Cadastro Receita:
SUPORTE 3 PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA - ME
Nome Fantasia - Cadastro Receita:
Informação não disponível
Quantidade de registros encontrados: 2
Data da consulta: 18/12/2017
Hora da consulta: 18:31:23
Última atualização do Sistema:
Data da atualização: 18/12/2017
Hora da atualização: 18:10:37
Detalhamento da Sanção Aplicada
Nome da empresa informado pelo Órgão sancionador: SUPORTE 3 PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA - ME
Tipo da sanção: Suspensão - Lei de Licitações
Fundamentação legal: Art. 87, inciso III, Lei 8666/1993
Descrição da fundamentação legal: Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções: III - suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos;
Data de início da sanção: 25/01/2016
Data de fim da sanção 24/01/2018
Data de publicação sanção: 25/01/2016
Publicação Diário Oficial da União Seção 3 Pagina 12 Detalhamento do meio de publicação:
Data do trânsito em julgado: **
Número do processo: 64041.011972/2015 -11
Abrangência definida em decisão judicial: **
Órgão sancionador: 3º Batalhão de Engenharia de Construção
Complemento do órgão sancionador:
UF do órgão sancionador: PI
Origem da informação: COMANDO DO EXÉRCITO Endereço: .
Contatos da origem da informação: . ceis@cgu.gov.br
Data da informação: 05/02/2016
Detalhamento da Sanção Aplicada
Nome da empresa informado pelo Órgão sancionador: SUPORTE 3 PLANEJAMENTOS E CONSTRUÇÕES
Tipo da sanção: Suspensão - Lei de Licitações
Fundamentação legal: Art. 87, inciso III, Lei 8666/1993
Descrição da fundamentação legal: Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções: III - suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos;
Data de início da sanção: 14/03/2017
Data de fim da sanção 13/03/2019
Data de publicação sanção: 14/03/2017
Publicação Diário Oficial da União Seção 3 Pagina 20 Detalhamento do meio de publicação:
Data do trânsito em julgado: **
Número do processo: 64567.002842/2013-04
Abrangência definida em decisão judicial: **
Órgão sancionador: 12ª BRIGADA DE INFANTARIA LEVE (AEROMÓVEL)
Complemento do órgão sancionador:
UF do órgão sancionador: SP
Origem da informação: 12ª BRIGADA DE INFANTARIA LEVE (AEROMÓVEL) Endereço: .
Contatos da origem da informação: . ceis@cgu.gov.br
Data da informação: 15/03/2017
** Informação não disponível, favor verificar junto ao órgão sancionador
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Este cadastro visa dar publicidade às sanções administrativas aplicadas contra licitantes e fornecedores. As informações aqui veiculadas são de inteira responsabilidade das entidades que as prestaram, não podendo a União ser responsabilizada pela veracidade e/ou autenticidade de tais informações nem pelos eventuais danos diretos ou indiretos que delas resultem causados a terceiros.