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EMPRESA OU PESSOA CONSULTADA - CEIS

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Tipo de Pessoa:
Jurídica
CNPJ:
05.760.673/0001-63
Razão Social - Cadastro Receita:
CONSTRUTORA TAJRA MELO LIMITADA
Nome Fantasia - Cadastro Receita:
Informação não disponível
Quantidade de registros encontrados: 2
Data da consulta: 17/12/2017
Hora da consulta: 19:32:46
Última atualização do Sistema:
Data da atualização: 17/12/2017
Hora da atualização: 18:10:28
Detalhamento da Sanção Aplicada
Nome da empresa informado pelo Órgão sancionador: Construtora Tajra Melo Ltda.
Tipo da sanção: Inidoneidade - Lei de Licitações
Fundamentação legal: Art. 87, inciso IV, Lei 8666/1993
Descrição da fundamentação legal: Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções: IV - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior.
Data de início da sanção: 13/04/2012
Data de fim da sanção **
Data de publicação sanção: **
Publicação Outro Seção 74 Pagina 4 Detalhamento do meio de publicação: DOE 74 pág 4 19/04/2012
Data do trânsito em julgado: **
Número do processo: 01/2011
Abrangência definida em decisão judicial: **
Órgão sancionador: Governo do Estado do Piauí
Complemento do órgão sancionador: Secretaria Estadual de Justiça
UF do órgão sancionador: PI
Origem da informação: Governo do Estado do Piauí Endereço: .
Contatos da origem da informação: . ceis@cgu.gov.br
Data da informação: 28/06/2012
Detalhamento da Sanção Aplicada
Nome da empresa informado pelo Órgão sancionador: Construtora Tajra Melo Ltda.
Tipo da sanção: Inidoneidade - Lei de Licitações
Fundamentação legal: Art. 87, inciso IV, Lei 8666/1993
Descrição da fundamentação legal: Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções: IV - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior.
Data de início da sanção: 22/08/2012
Data de fim da sanção **
Data de publicação sanção: **
Publicação Outro Pagina 8 Detalhamento do meio de publicação: DOE Nº 158 pág 08
Data do trânsito em julgado: **
Número do processo: Não Informado
Abrangência definida em decisão judicial: **
Órgão sancionador: Governo do Estado do Piauí
Complemento do órgão sancionador: Secretaria de Estado da Saúde
UF do órgão sancionador: PI
Origem da informação: Governo do Estado do Piauí Endereço: .
Contatos da origem da informação: . ceis@cgu.gov.br
Data da informação: 17/12/2012
** Informação não disponível, favor verificar junto ao órgão sancionador
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Este cadastro visa dar publicidade às sanções administrativas aplicadas contra licitantes e fornecedores. As informações aqui veiculadas são de inteira responsabilidade das entidades que as prestaram, não podendo a União ser responsabilizada pela veracidade e/ou autenticidade de tais informações nem pelos eventuais danos diretos ou indiretos que delas resultem causados a terceiros.