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EMPRESA OU PESSOA CONSULTADA - CEIS

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Tipo de Pessoa:
Jurídica
CNPJ:
08.284.452/0001-54
Razão Social - Cadastro Receita:
VENTURINI CONSULTORIA TERCEIRIZACAO E SERVICOS EIRELI - EPP
Nome Fantasia - Cadastro Receita:
Informação não disponível
Quantidade de registros encontrados: 6
Data da consulta: 17/12/2017
Hora da consulta: 00:28:31
Última atualização do Sistema:
Data da atualização: 17/12/2017
Hora da atualização: 00:11:20
Detalhamento da Sanção Aplicada
Nome da empresa informado pelo Órgão sancionador: VENTURINI CONSULTORIA TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI
Tipo da sanção: Impedimento - Lei do Pregão
Fundamentação legal: Art. 7, Lei 10520/2002
Descrição da fundamentação legal: Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e, será descredenciado no Sicaf, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores a que se refere o inciso XIV do art. 4o desta Lei, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais.
Data de início da sanção: 27/06/2016
Data de fim da sanção 26/06/2021
Data de publicação sanção: 27/06/2016
Publicação Diário Oficial da União Seção 3 Pagina 112 Detalhamento do meio de publicação:
Data do trânsito em julgado: **
Número do processo: 3521/2016
Abrangência definida em decisão judicial: **
Órgão sancionador: Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
Complemento do órgão sancionador:
UF do órgão sancionador: SP
Origem da informação: Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) Endereço: .RUA FRANCISCA MIQUELINA, 123, BELA VISTA, SÃO PAULO - SP
Contatos da origem da informação: (11) 3130-2420 presidencia@tre-sp.jus.br
Data da informação: 28/06/2016
Detalhamento da Sanção Aplicada
Nome da empresa informado pelo Órgão sancionador: VENTURINI CONSULTORIA TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI - EPP
Tipo da sanção: Suspensão - Lei de Licitações
Fundamentação legal: Art. 87, inciso III, Lei 8666/1993
Descrição da fundamentação legal: Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções: III - suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos;
Data de início da sanção: 01/07/2016
Data de fim da sanção 30/06/2021
Data de publicação sanção: 01/07/2016
Publicação Diário Oficial da União Seção 3 Pagina 131 Detalhamento do meio de publicação:
Data do trânsito em julgado: **
Número do processo: 16175.720010/2016-79
Abrangência definida em decisão judicial: **
Órgão sancionador: Receita Federal do Brasil
Complemento do órgão sancionador:
UF do órgão sancionador: DF
Origem da informação: Receita Federal do Brasil Endereço: .
Contatos da origem da informação: . ceis@cgu.gov.br
Data da informação: 04/07/2016
Detalhamento da Sanção Aplicada
Nome da empresa informado pelo Órgão sancionador: VENTURINI CONSULTORIA TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS EIRELLI-EPP
Tipo da sanção: Impedimento - Lei do Pregão
Fundamentação legal: Art. 7, Lei 10520/2002
Descrição da fundamentação legal: Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e, será descredenciado no Sicaf, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores a que se refere o inciso XIV do art. 4o desta Lei, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais.
Data de início da sanção: 11/06/2016
Data de fim da sanção 10/06/2021
Data de publicação sanção: 11/06/2016
Publicação ** Detalhamento do meio de publicação: Diário Oficial do Estado
Data do trânsito em julgado: **
Número do processo: 0116/2010-C13
Abrangência definida em decisão judicial: **
Órgão sancionador: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Complemento do órgão sancionador: CIA.PAULISTA DE OBRAS E SERVICOS-CPOS
UF do órgão sancionador: SP
Origem da informação: Governo do Estado de São Paulo Endereço: .
Contatos da origem da informação: (11) 3243-2126 esancoes@fazenda.sp.gov.br
Data da informação: 04/07/2016
Detalhamento da Sanção Aplicada
Nome da empresa informado pelo Órgão sancionador: VENTURINI CONSULTORIA TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS EIRELLI-EPP
Tipo da sanção: Impedimento - Lei do Pregão
Fundamentação legal: Art. 7, Lei 10520/2002
Descrição da fundamentação legal: Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e, será descredenciado no Sicaf, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores a que se refere o inciso XIV do art. 4o desta Lei, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais.
Data de início da sanção: 11/06/2016
Data de fim da sanção 10/06/2021
Data de publicação sanção: 11/06/2016
Publicação ** Detalhamento do meio de publicação: Diário Oficial do Estado
Data do trânsito em julgado: **
Número do processo: 0310/2012-C8
Abrangência definida em decisão judicial: **
Órgão sancionador: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Complemento do órgão sancionador: CIA.PAULISTA DE OBRAS E SERVICOS-CPOS
UF do órgão sancionador: SP
Origem da informação: Governo do Estado de São Paulo Endereço: .
Contatos da origem da informação: (11) 3243-2126 esancoes@fazenda.sp.gov.br
Data da informação: 04/07/2016
Detalhamento da Sanção Aplicada
Nome da empresa informado pelo Órgão sancionador: VENTURINI CONSULTORIA TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI
Tipo da sanção: Suspensão - Lei de Licitações
Fundamentação legal: Art. 87, inciso III, Lei 8666/1993
Descrição da fundamentação legal: Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções: III - suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos;
Data de início da sanção: 22/07/2016
Data de fim da sanção 21/01/2018
Data de publicação sanção: 22/07/2016
Publicação Diário Oficial da União Seção 3 Pagina 50 Detalhamento do meio de publicação:
Data do trânsito em julgado: **
Número do processo: RJ-2012-4203
Abrangência definida em decisão judicial: **
Órgão sancionador: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
Complemento do órgão sancionador:
UF do órgão sancionador: RJ
Origem da informação: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS Endereço: .
Contatos da origem da informação: . ceis@cgu.gov.br
Data da informação: 04/08/2016
Detalhamento da Sanção Aplicada
Nome da empresa informado pelo Órgão sancionador: VENTURINNI CONSULTORIA TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS EIRELLI - EPP
Tipo da sanção: Suspensão - Lei de Licitações
Fundamentação legal: Art. 87, inciso III, Lei 8666/1993
Descrição da fundamentação legal: Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções: III - suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos;
Data de início da sanção: 10/02/2017
Data de fim da sanção 09/02/2018
Data de publicação sanção: 10/02/2017
Publicação Diário Oficial da União Seção 3 Pagina 102 Detalhamento do meio de publicação:
Data do trânsito em julgado: **
Número do processo: 52400.074539/2016-61
Abrangência definida em decisão judicial: **
Órgão sancionador: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
Complemento do órgão sancionador:
UF do órgão sancionador: RJ
Origem da informação: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL Endereço: .
Contatos da origem da informação: . ceis@cgu.gov.br
Data da informação: 20/02/2017
** Informação não disponível, favor verificar junto ao órgão sancionador
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