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EMPRESA OU PESSOA CONSULTADA - CEIS

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Tipo de Pessoa:
Jurídica
CNPJ:
10.878.804/0001-41
Razão Social - Cadastro Receita:
EXCELENCIA COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME
Nome Fantasia - Cadastro Receita:
EXCELENCIA COMERCIO E SERVICOS
Quantidade de registros encontrados: 9
Data da consulta: 18/12/2017
Hora da consulta: 18:27:26
Última atualização do Sistema:
Data da atualização: 18/12/2017
Hora da atualização: 18:10:37
Detalhamento da Sanção Aplicada
Nome da empresa informado pelo Órgão sancionador: Excelência Eventos e Serviços Ltda - ME
Tipo da sanção: Suspensão - Lei de Licitações
Fundamentação legal: Art. 87, inciso III, Lei 8666/1993
Descrição da fundamentação legal: Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções: III - suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos;
Data de início da sanção: 28/01/2016
Data de fim da sanção 27/01/2018
Data de publicação sanção: 28/01/2016
Publicação Diário Oficial da União Seção 3 Pagina 50 Detalhamento do meio de publicação:
Data do trânsito em julgado: **
Número do processo: 23064.002361/2015-36
Abrangência definida em decisão judicial: **
Órgão sancionador: Universidade Tecnológica Federal do Paraná
Complemento do órgão sancionador:
UF do órgão sancionador: PR
Origem da informação: Universidade Tecnológica Federal do Paraná Endereço: .
Contatos da origem da informação: . ceis@cgu.gov.br
Data da informação: 04/02/2016
Detalhamento da Sanção Aplicada
Nome da empresa informado pelo Órgão sancionador: EXCELÊNCIA EVENTOS E SERVIÇOS LTDA
Tipo da sanção: Suspensão - Lei de Licitações
Fundamentação legal: Art. 87, inciso III, Lei 8666/1993
Descrição da fundamentação legal: Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções: III - suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos;
Data de início da sanção: 24/02/2016
Data de fim da sanção 23/02/2018
Data de publicação sanção: 24/02/2016
Publicação Diário Oficial da União Seção 1 Pagina 171 Detalhamento do meio de publicação:
Data do trânsito em julgado: **
Número do processo: 501.345/2015.0
Abrangência definida em decisão judicial: **
Órgão sancionador: Tribunal Superior do Trabalho
Complemento do órgão sancionador:
UF do órgão sancionador: DF
Origem da informação: Tribunal Superior do Trabalho (TST) Endereço: .
Contatos da origem da informação: (61) 3043-4047 ceis@cgu.gov.br; cofin@tst.jus.br
Data da informação: 25/02/2016
Detalhamento da Sanção Aplicada
Nome da empresa informado pelo Órgão sancionador: Excelência Eventos e Serviços LTDA
Tipo da sanção: Suspensão - Lei de Licitações
Fundamentação legal: Art. 87, inciso III, Lei 8666/1993
Descrição da fundamentação legal: Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções: III - suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos;
Data de início da sanção: 18/04/2016
Data de fim da sanção 17/04/2018
Data de publicação sanção: 18/04/2016
Publicação Diário Oficial da União Seção 3 Pagina 140 Detalhamento do meio de publicação:
Data do trânsito em julgado: **
Número do processo: 4363- 69.2015.4.01.8009
Abrangência definida em decisão judicial: **
Órgão sancionador: Justiça Federal do Mato Grosso
Complemento do órgão sancionador:
UF do órgão sancionador: MT
Origem da informação: Justiça Federal do Mato Grosso Endereço: .
Contatos da origem da informação: . ceis@cgu.gov.br
Data da informação: 20/04/2016
Detalhamento da Sanção Aplicada
Nome da empresa informado pelo Órgão sancionador: EXCELENCIA COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI - ME
Tipo da sanção: Impedimento - Lei do Pregão
Fundamentação legal: Art. 7, Lei 10520/2002
Descrição da fundamentação legal: Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e, será descredenciado no Sicaf, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores a que se refere o inciso XIV do art. 4o desta Lei, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais.
Data de início da sanção: 06/05/2016
Data de fim da sanção 05/05/2018
Data de publicação sanção: 06/05/2016
Publicação Diário Oficial da União Seção 3 Pagina 19 Detalhamento do meio de publicação:
Data do trânsito em julgado: **
Número do processo: 005/ITA/2016,
Abrangência definida em decisão judicial: **
Órgão sancionador: Instituto Tecnológico de Aeronáutica - ITA
Complemento do órgão sancionador:
UF do órgão sancionador: SP
Origem da informação: Instituto Tecnológico de Aeronáutica - ITA Endereço:
Contatos da origem da informação: . ceis@cgu.gov.br
Data da informação: 18/05/2016
Detalhamento da Sanção Aplicada
Nome da empresa informado pelo Órgão sancionador: EXCELENCIA COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI - ME
Tipo da sanção: Impedimento - Lei do Pregão
Fundamentação legal: Art. 7, Lei 10520/2002
Descrição da fundamentação legal: Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e, será descredenciado no Sicaf, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores a que se refere o inciso XIV do art. 4o desta Lei, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais.
Data de início da sanção: 14/06/2016
Data de fim da sanção 13/06/2018
Data de publicação sanção: 14/06/2016
Publicação Diário Oficial da União Seção 3 Pagina 14 Detalhamento do meio de publicação:
Data do trânsito em julgado: **
Número do processo: 160/Id, de 23.05.2016
Abrangência definida em decisão judicial: **
Órgão sancionador: Instituto Tecnológico de Aeronáutica - ITA
Complemento do órgão sancionador:
UF do órgão sancionador: SP
Origem da informação: Instituto Tecnológico de Aeronáutica - ITA Endereço:
Contatos da origem da informação: . ceis@cgu.gov.br
Data da informação: 15/06/2016
Detalhamento da Sanção Aplicada
Nome da empresa informado pelo Órgão sancionador: EXCELÊNCIA COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI
Tipo da sanção: Suspensão - Lei de Licitações
Fundamentação legal: Art. 87, inciso III, Lei 8666/1993
Descrição da fundamentação legal: Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções: III - suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos;
Data de início da sanção: 16/02/2016
Data de fim da sanção 15/02/2018
Data de publicação sanção: 29/06/2016
Publicação Diário Oficial da União Seção 3 Pagina 153 Detalhamento do meio de publicação:
Data do trânsito em julgado: **
Número do processo: 4363-69.2015.4.01.8009 JFMT
Abrangência definida em decisão judicial: **
Órgão sancionador: Justiça Federal do Mato Grosso
Complemento do órgão sancionador:
UF do órgão sancionador: MT
Origem da informação: Justiça Federal do Mato Grosso Endereço: .
Contatos da origem da informação: . ceis@cgu.gov.br
Data da informação: 30/06/2016
Detalhamento da Sanção Aplicada
Nome da empresa informado pelo Órgão sancionador: EXCELENCIA COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - ME
Tipo da sanção: Suspensão - Lei de Licitações
Fundamentação legal: Art. 87, inciso III, Lei 8666/1993
Descrição da fundamentação legal: Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções: III - suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos;
Data de início da sanção: 16/12/2016
Data de fim da sanção 15/12/2018
Data de publicação sanção: 16/12/2016
Publicação Diário Oficial da União Seção 3 Pagina 59 Detalhamento do meio de publicação:
Data do trânsito em julgado: **
Número do processo: 23306.003349/2016-30
Abrangência definida em decisão judicial: **
Órgão sancionador: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo
Complemento do órgão sancionador:
UF do órgão sancionador: SP
Origem da informação: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo Endereço: .
Contatos da origem da informação: . ceis@cgu.gov.br
Data da informação: 28/12/2016
Detalhamento da Sanção Aplicada
Nome da empresa informado pelo Órgão sancionador: Excelência Comércio e Serviços EIRELI-ME
Tipo da sanção: Suspensão - Lei de Licitações
Fundamentação legal: Art. 87, inciso III, Lei 8666/1993
Descrição da fundamentação legal: Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções: III - suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos;
Data de início da sanção: 27/01/2017
Data de fim da sanção 26/01/2018
Data de publicação sanção: 27/01/2017
Publicação Diário Oficial da União Seção 1 Pagina 73 Detalhamento do meio de publicação:
Data do trânsito em julgado: **
Número do processo: 2015NE000802
Abrangência definida em decisão judicial: **
Órgão sancionador: Ministério Público da União (MPU)
Complemento do órgão sancionador:
UF do órgão sancionador: DF
Origem da informação: Ministério Público da União (MPU) Endereço: SAF/SUL, QUADRA 04, CONJUNTO C, BLOCO B, SALA 201
Contatos da origem da informação: (61)3105-5880 LUCIOGOIS@MPF.MP.BR
Data da informação: 27/01/2017
Detalhamento da Sanção Aplicada
Nome da empresa informado pelo Órgão sancionador: EXCELÊNCIA COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI ME
Tipo da sanção: Impedimento - Lei do Pregão
Fundamentação legal: Art. 7, Lei 10520/2002
Descrição da fundamentação legal: Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e, será descredenciado no Sicaf, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores a que se refere o inciso XIV do art. 4o desta Lei, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais.
Data de início da sanção: 03/02/2017
Data de fim da sanção 02/02/2019
Data de publicação sanção: 03/02/2017
Publicação Diário Oficial da União Seção 3 Pagina 19 Detalhamento do meio de publicação:
Data do trânsito em julgado: **
Número do processo: 64577.008118/2016-18
Abrangência definida em decisão judicial: **
Órgão sancionador: Hospital Militar de Área de Campo Grande
Complemento do órgão sancionador:
UF do órgão sancionador: MS
Origem da informação: Hospital Militar de Área de Campo Grande Endereço:
Contatos da origem da informação: . ceis@cgu.gov.br
Data da informação: 15/02/2017
** Informação não disponível, favor verificar junto ao órgão sancionador
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