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EMPRESA OU PESSOA CONSULTADA - CEIS

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Tipo de Pessoa:
Jurídica
CNPJ:
11.879.183/0001-83
Razão Social - Cadastro Receita:
PERFECT CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA - ME
Nome Fantasia - Cadastro Receita:
Informação não disponível
Quantidade de registros encontrados: 4
Data da consulta: 18/12/2017
Hora da consulta: 18:14:55
Última atualização do Sistema:
Data da atualização: 18/12/2017
Hora da atualização: 18:10:37
Detalhamento da Sanção Aplicada
Nome da empresa informado pelo Órgão sancionador: PERFECT CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA - ME
Tipo da sanção: Impedimento - Lei do Pregão
Fundamentação legal: Art. 7, Lei 10520/2002
Descrição da fundamentação legal: Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e, será descredenciado no Sicaf, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores a que se refere o inciso XIV do art. 4o desta Lei, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais.
Data de início da sanção: 20/07/2016
Data de fim da sanção 19/07/2021
Data de publicação sanção: 20/07/2016
Publicação Diário Oficial da União Seção 3 Pagina 72 Detalhamento do meio de publicação:
Data do trânsito em julgado: **
Número do processo: 23080.057451/2015-66
Abrangência definida em decisão judicial: **
Órgão sancionador: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
Complemento do órgão sancionador:
UF do órgão sancionador: SC
Origem da informação: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA Endereço: .
Contatos da origem da informação: . ceis@cgu.gov.br
Data da informação: 03/08/2016
Detalhamento da Sanção Aplicada
Nome da empresa informado pelo Órgão sancionador: Perfect Construtora e Serviços Ltda. ME
Tipo da sanção: Suspensão - Lei de Licitações
Fundamentação legal: Art. 87, inciso III, Lei 8666/1993
Descrição da fundamentação legal: Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções: III - suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos;
Data de início da sanção: 20/09/2016
Data de fim da sanção 20/09/2018
Data de publicação sanção: 20/09/2016
Publicação Diário Oficial da União Seção 3 Pagina 122 Detalhamento do meio de publicação:
Data do trânsito em julgado: **
Número do processo: 45.081/2016
Abrangência definida em decisão judicial: No órgão sancionador
Órgão sancionador: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA
Complemento do órgão sancionador:
UF do órgão sancionador: SC
Origem da informação: Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) Endereço: Rua Esteves Júnior, 68, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88015-130
Contatos da origem da informação: (48) 3251-3700 ccm-sgc@tre-sc.jus.br
Data da informação: 20/09/2016
Detalhamento da Sanção Aplicada
Nome da empresa informado pelo Órgão sancionador: PERFECT CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA ME
Tipo da sanção: Impedimento - Lei do Pregão
Fundamentação legal: Art. 7, Lei 10520/2002
Descrição da fundamentação legal: Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e, será descredenciado no Sicaf, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores a que se refere o inciso XIV do art. 4o desta Lei, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais.
Data de início da sanção: 19/10/2016
Data de fim da sanção 18/10/2018
Data de publicação sanção: **
Publicação ** Detalhamento do meio de publicação:
Data do trânsito em julgado: **
Número do processo: 201401361820
Abrangência definida em decisão judicial: **
Órgão sancionador: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES)
Complemento do órgão sancionador:
UF do órgão sancionador: ES
Origem da informação: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) Endereço: RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA 60
Contatos da origem da informação: 27 33342319 CONTRATACAO@TJES.JUS.BR
Data da informação: 19/10/2016
Detalhamento da Sanção Aplicada
Nome da empresa informado pelo Órgão sancionador: PERFECT CONSTRUTORA SERVIÇOS LTDA
Tipo da sanção: Impedimento - Lei do Pregão
Fundamentação legal: Art. 7, Lei 10520/2002
Descrição da fundamentação legal: Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e, será descredenciado no Sicaf, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores a que se refere o inciso XIV do art. 4o desta Lei, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais.
Data de início da sanção: 19/01/2017
Data de fim da sanção 18/01/2019
Data de publicação sanção: 19/01/2017
Publicação Diário Oficial da União Seção 3 Pagina 16 Detalhamento do meio de publicação:
Data do trânsito em julgado: **
Número do processo: 0080858.00004516/2016-47
Abrangência definida em decisão judicial: **
Órgão sancionador: 15ª Brigada de Infantaria Mecanizada
Complemento do órgão sancionador:
UF do órgão sancionador: PR
Origem da informação: 15ª Brigada de Infantaria Mecanizada Endereço:
Contatos da origem da informação: . ceis@cgu.gov.br
Data da informação: 19/01/2017
** Informação não disponível, favor verificar junto ao órgão sancionador
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