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EMPRESA OU PESSOA CONSULTADA - CEIS

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Tipo de Pessoa:
Jurídica
CNPJ:
12.652.261/0001-75
Razão Social - Cadastro Receita:
318 VALENTES SEGURANCA E VIGILANCIA PRIVADA EIRELI - EPP
Nome Fantasia - Cadastro Receita:
Informação não disponível
Quantidade de registros encontrados: 3
Data da consulta: 18/12/2017
Hora da consulta: 08:45:56
Última atualização do Sistema:
Data da atualização: 18/12/2017
Hora da atualização: 08:11:30
Detalhamento da Sanção Aplicada
Nome da empresa informado pelo Órgão sancionador: 318 VALENTES SEGURANCA E VIGILANCIA PRIVADA EIRELI - EPP
Tipo da sanção: Impedimento - Lei do Pregão
Fundamentação legal: Art. 7, Lei 10520/2002
Descrição da fundamentação legal: Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e, será descredenciado no Sicaf, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores a que se refere o inciso XIV do art. 4o desta Lei, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais.
Data de início da sanção: 13/01/2016
Data de fim da sanção 12/01/2018
Data de publicação sanção: 13/01/2016
Publicação ** Detalhamento do meio de publicação: Diário Oficial do Estado
Data do trânsito em julgado: **
Número do processo: SF.23692-226170/2013
Abrangência definida em decisão judicial: **
Órgão sancionador: COORDENADORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO-CGA
Complemento do órgão sancionador: CENTRO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO LITORAL
UF do órgão sancionador: SP
Origem da informação: Governo do Estado de São Paulo Endereço: .
Contatos da origem da informação: (11) 3243-2126 esancoes@fazenda.sp.gov.br
Data da informação: 29/01/2016
Detalhamento da Sanção Aplicada
Nome da empresa informado pelo Órgão sancionador: 318 VALENTES SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PRIVADA LTDA
Tipo da sanção: Impedimento - Lei do Pregão
Fundamentação legal: Art. 7, Lei 10520/2002
Descrição da fundamentação legal: Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e, será descredenciado no Sicaf, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores a que se refere o inciso XIV do art. 4o desta Lei, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais.
Data de início da sanção: 07/09/2016
Data de fim da sanção 06/09/2019
Data de publicação sanção: 07/09/2016
Publicação ** Detalhamento do meio de publicação: Diário Oficial do Estado
Data do trânsito em julgado: **
Número do processo: DGP nº 5313/2016
Abrangência definida em decisão judicial: **
Órgão sancionador: SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA
Complemento do órgão sancionador: DELEG.SECC.POLICIA DE ASSIS
UF do órgão sancionador: SP
Origem da informação: Governo do Estado de São Paulo Endereço: .
Contatos da origem da informação: (11) 3243-2126 esancoes@fazenda.sp.gov.br
Data da informação: 17/10/2016
Detalhamento da Sanção Aplicada
Nome da empresa informado pelo Órgão sancionador: 318 VALENTES SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PRIVADA LTDA
Tipo da sanção: Impedimento - Lei do Pregão
Fundamentação legal: Art. 7, Lei 10520/2002
Descrição da fundamentação legal: Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e, será descredenciado no Sicaf, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores a que se refere o inciso XIV do art. 4o desta Lei, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais.
Data de início da sanção: 24/08/2016
Data de fim da sanção 23/08/2021
Data de publicação sanção: 24/08/2016
Publicação ** Detalhamento do meio de publicação: Diário Oficial do Estado
Data do trânsito em julgado: **
Número do processo: 00163/0065/2015
Abrangência definida em decisão judicial: **
Órgão sancionador: SECRETARIA DA EDUCACAO
Complemento do órgão sancionador: DIR.ENS.REG.MOGI MIRIM
UF do órgão sancionador: SP
Origem da informação: Governo do Estado de São Paulo Endereço: .
Contatos da origem da informação: (11) 3243-2126 esancoes@fazenda.sp.gov.br
Data da informação: 08/02/2017
** Informação não disponível, favor verificar junto ao órgão sancionador
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Este cadastro visa dar publicidade às sanções administrativas aplicadas contra licitantes e fornecedores. As informações aqui veiculadas são de inteira responsabilidade das entidades que as prestaram, não podendo a União ser responsabilizada pela veracidade e/ou autenticidade de tais informações nem pelos eventuais danos diretos ou indiretos que delas resultem causados a terceiros.