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EMPRESA OU PESSOA CONSULTADA - CEIS

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Tipo de Pessoa:
Jurídica
CNPJ:
14.768.184/0001-49
Razão Social - Cadastro Receita:
TERESINHA HELENA MARTINS DOS SANTOS 06319898895
Nome Fantasia - Cadastro Receita:
TH IMPORTS
Quantidade de registros encontrados: 2
Data da consulta: 18/12/2017
Hora da consulta: 20:30:38
Última atualização do Sistema:
Data da atualização: 18/12/2017
Hora da atualização: 20:10:29
Detalhamento da Sanção Aplicada
Nome da empresa informado pelo Órgão sancionador: TERESINHA HELENA MARTINS DOS SANTOS
Tipo da sanção: Suspensão - Lei de Licitações
Fundamentação legal: Art. 87, inciso III, Lei 8666/1993
Descrição da fundamentação legal: Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções: III - suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos;
Data de início da sanção: 05/09/2016
Data de fim da sanção 04/09/2018
Data de publicação sanção: 05/09/2016
Publicação Diário Oficial da União Seção 3 Pagina 107 Detalhamento do meio de publicação:
Data do trânsito em julgado: **
Número do processo: 15165721341/2016- 82
Abrangência definida em decisão judicial: **
Órgão sancionador: Receita Federal do Brasil
Complemento do órgão sancionador:
UF do órgão sancionador: DF
Origem da informação: Receita Federal do Brasil Endereço: .
Contatos da origem da informação: . ceis@cgu.gov.br
Data da informação: 27/09/2016
Detalhamento da Sanção Aplicada
Nome da empresa informado pelo Órgão sancionador: TERESINHA HELENA MARTINS DOS SANTOS,
Tipo da sanção: Suspensão - Lei de Licitações
Fundamentação legal: Art. 87, inciso III, Lei 8666/1993
Descrição da fundamentação legal: Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções: III - suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos;
Data de início da sanção: 28/10/2016
Data de fim da sanção 27/04/2018
Data de publicação sanção: 28/10/2016
Publicação Diário Oficial da União Seção 3 Pagina 50 Detalhamento do meio de publicação:
Data do trânsito em julgado: **
Número do processo: 11128.723.296/2016-96
Abrangência definida em decisão judicial: **
Órgão sancionador: Receita Federal do Brasil
Complemento do órgão sancionador:
UF do órgão sancionador: SP
Origem da informação: Receita Federal do Brasil Endereço: .
Contatos da origem da informação: . ceis@cgu.gov.br
Data da informação: 10/11/2016
** Informação não disponível, favor verificar junto ao órgão sancionador
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