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EMPRESA OU PESSOA CONSULTADA - CEIS

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Tipo de Pessoa:
Jurídica
CNPJ:
19.204.505/0001-04
Razão Social - Cadastro Receita:
VITOPLASTT COMERCIO DE PRODUTOS DESCARTAVEIS EIRELI - ME
Nome Fantasia - Cadastro Receita:
VITOPLASTT DESCARTAVEIS
Quantidade de registros encontrados: 11
Data da consulta: 17/12/2017
Hora da consulta: 17:39:58
Última atualização do Sistema:
Data da atualização: 17/12/2017
Hora da atualização: 16:10:29
Detalhamento da Sanção Aplicada
Nome da empresa informado pelo Órgão sancionador: VITOPLASTT COMERCIO DE PRODUTOS DESCARTAVEIS
Tipo da sanção: Impedimento - Lei do Pregão
Fundamentação legal: Art. 7, Lei 10520/2002
Descrição da fundamentação legal: Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e, será descredenciado no Sicaf, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores a que se refere o inciso XIV do art. 4o desta Lei, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais.
Data de início da sanção: 08/08/2016
Data de fim da sanção 07/08/2018
Data de publicação sanção: 08/08/2016
Publicação Diário Oficial da União Seção 3 Pagina 19 Detalhamento do meio de publicação:
Data do trânsito em julgado: **
Número do processo: 642910108922014
Abrangência definida em decisão judicial: **
Órgão sancionador: 29º Batalhão de Infantaria Blindado
Complemento do órgão sancionador:
UF do órgão sancionador: RS
Origem da informação: COMANDO DO EXÉRCITO Endereço: .
Contatos da origem da informação: . ceis@cgu.gov.br
Data da informação: 01/09/2016
Detalhamento da Sanção Aplicada
Nome da empresa informado pelo Órgão sancionador: VITOPLASTT COMERCIO DE PRODUTOS DESCARTAVEIS
Tipo da sanção: Suspensão - Lei de Licitações
Fundamentação legal: Art. 87, inciso III, Lei 8666/1993
Descrição da fundamentação legal: Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções: III - suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos;
Data de início da sanção: 08/08/2016
Data de fim da sanção 07/08/2018
Data de publicação sanção: 08/08/2016
Publicação Diário Oficial da União Seção 3 Pagina 19 Detalhamento do meio de publicação:
Data do trânsito em julgado: **
Número do processo: 642910108922014
Abrangência definida em decisão judicial: **
Órgão sancionador: COMANDO DO EXÉRCITO
Complemento do órgão sancionador:
UF do órgão sancionador: DF
Origem da informação: COMANDO DO EXÉRCITO Endereço: .
Contatos da origem da informação: . ceis@cgu.gov.br
Data da informação: 01/09/2016
Detalhamento da Sanção Aplicada
Nome da empresa informado pelo Órgão sancionador: VITOPLASTT COMERCIO DE PRODUTOS DESCARTAVEIS EIRELI - ME
Tipo da sanção: Suspensão - Lei de Licitações
Fundamentação legal: Art. 87, inciso III, Lei 8666/1993
Descrição da fundamentação legal: Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções: III - suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos;
Data de início da sanção: 12/08/2016
Data de fim da sanção 11/08/2018
Data de publicação sanção: 12/08/2016
Publicação Diário Oficial da União Seção 3 Pagina 104 Detalhamento do meio de publicação:
Data do trânsito em julgado: **
Número do processo: 23064. 002364/2015-36
Abrangência definida em decisão judicial: **
Órgão sancionador: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ
Complemento do órgão sancionador:
UF do órgão sancionador: PR
Origem da informação: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ Endereço: .
Contatos da origem da informação: . ceis@cgu.gov.br
Data da informação: 13/09/2016
Detalhamento da Sanção Aplicada
Nome da empresa informado pelo Órgão sancionador: VITOPLASTT COMÉRCIO DE PRODUTOS DESCARTÁVEIS EIRELI - ME
Tipo da sanção: Suspensão - Lei de Licitações
Fundamentação legal: Art. 87, inciso III, Lei 8666/1993
Descrição da fundamentação legal: Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções: III - suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos;
Data de início da sanção: 21/09/2016
Data de fim da sanção 20/09/2018
Data de publicação sanção: 21/09/2016
Publicação Diário Oficial da União Seção 1 Pagina 30 Detalhamento do meio de publicação:
Data do trânsito em julgado: **
Número do processo: 23075.114664/2016-52
Abrangência definida em decisão judicial: **
Órgão sancionador: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ
Complemento do órgão sancionador:
UF do órgão sancionador: PR
Origem da informação: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ Endereço: .
Contatos da origem da informação: . ceis@cgu.gov.br
Data da informação: 11/10/2016
Detalhamento da Sanção Aplicada
Nome da empresa informado pelo Órgão sancionador: VITOPLASTT COMÉRCIO DE PRODUTOS DESCARTÁVEIS EIRELI-ME
Tipo da sanção: Suspensão - Lei de Licitações
Fundamentação legal: Art. 87, inciso III, Lei 8666/1993
Descrição da fundamentação legal: Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções: III - suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos;
Data de início da sanção: 06/01/2017
Data de fim da sanção 05/01/2019
Data de publicação sanção: 06/01/2017
Publicação Diário Oficial da União Seção 3 Pagina 57 Detalhamento do meio de publicação:
Data do trânsito em julgado: **
Número do processo: 23066.029996/2016-41
Abrangência definida em decisão judicial: **
Órgão sancionador: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH
Complemento do órgão sancionador:
UF do órgão sancionador: DF
Origem da informação: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH Endereço:
Contatos da origem da informação: . ceis@cgu.gov.br
Data da informação: 06/01/2017
Detalhamento da Sanção Aplicada
Nome da empresa informado pelo Órgão sancionador: VITOPLASTT COMÉRCIO DE PRODUTOS DESCARTÁVEIS EIRELI-ME
Tipo da sanção: Impedimento - Lei do Pregão
Fundamentação legal: Art. 7, Lei 10520/2002
Descrição da fundamentação legal: Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e, será descredenciado no Sicaf, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores a que se refere o inciso XIV do art. 4o desta Lei, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais.
Data de início da sanção: 13/02/2017
Data de fim da sanção 12/02/2019
Data de publicação sanção: 13/02/2017
Publicação Diário Oficial da União Seção 1 Pagina 27 Detalhamento do meio de publicação:
Data do trânsito em julgado: **
Número do processo: 23075.141158/2016-36
Abrangência definida em decisão judicial: **
Órgão sancionador: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ
Complemento do órgão sancionador:
UF do órgão sancionador: PR
Origem da informação: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ Endereço: .
Contatos da origem da informação: . ceis@cgu.gov.br
Data da informação: 17/02/2017
Detalhamento da Sanção Aplicada
Nome da empresa informado pelo Órgão sancionador: Vitoplast Comércio de Produtos Descartáveis Eirelli - ME
Tipo da sanção: Impedimento - Lei do Pregão
Fundamentação legal: Art. 7, Lei 10520/2002
Descrição da fundamentação legal: Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e, será descredenciado no Sicaf, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores a que se refere o inciso XIV do art. 4o desta Lei, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais.
Data de início da sanção: 24/02/2017
Data de fim da sanção 23/02/2018
Data de publicação sanção: 24/02/2017
Publicação Diário Oficial da União Seção 3 Pagina 43 Detalhamento do meio de publicação:
Data do trânsito em julgado: **
Número do processo: 23185.000170/2016-44
Abrangência definida em decisão judicial: **
Órgão sancionador: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo
Complemento do órgão sancionador:
UF do órgão sancionador: ES
Origem da informação: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo Endereço: .
Contatos da origem da informação: . ceis@cgu.gov.br
Data da informação: 24/02/2017
Detalhamento da Sanção Aplicada
Nome da empresa informado pelo Órgão sancionador: VITOPLASTT COMERCIO DE PRODUTOS DESCARTAVEIS EIRELI - ME
Tipo da sanção: Impedimento - Lei do Pregão
Fundamentação legal: Art. 7, Lei 10520/2002
Descrição da fundamentação legal: Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e, será descredenciado no Sicaf, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores a que se refere o inciso XIV do art. 4o desta Lei, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais.
Data de início da sanção: 02/02/2017
Data de fim da sanção 01/02/2019
Data de publicação sanção: 08/03/2017
Publicação Diário Oficial da União Seção 3 Pagina 18 Detalhamento do meio de publicação:
Data do trânsito em julgado: **
Número do processo: 64598.000536/2017-91
Abrangência definida em decisão judicial: **
Órgão sancionador: Comando da 12ª Região Militar
Complemento do órgão sancionador:
UF do órgão sancionador: AM
Origem da informação: Comando da 12ª Região Militar Endereço:
Contatos da origem da informação: . ceis@cgu.gov.br
Data da informação: 08/03/2017
Detalhamento da Sanção Aplicada
Nome da empresa informado pelo Órgão sancionador: VITOPLASTT COMERCIO DE PRODUTOS DESCARTAVEIS EIRELI-ME
Tipo da sanção: Suspensão - Lei de Licitações
Fundamentação legal: Art. 87, inciso III, Lei 8666/1993
Descrição da fundamentação legal: Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções: III - suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos;
Data de início da sanção: 31/03/2017
Data de fim da sanção 30/03/2018
Data de publicação sanção: 31/03/2017
Publicação Diário Oficial da União Seção 3 Pagina 21 Detalhamento do meio de publicação:
Data do trânsito em julgado: **
Número do processo: 64046.011386/2017-98
Abrangência definida em decisão judicial: **
Órgão sancionador: 8º Batalhão de Engenharia de Construção
Complemento do órgão sancionador:
UF do órgão sancionador: PA
Origem da informação: 8º Batalhão de Engenharia de Construção Endereço:
Contatos da origem da informação: . ceis@cgu.gov.br
Data da informação: 03/04/2017
Detalhamento da Sanção Aplicada
Nome da empresa informado pelo Órgão sancionador: VITOPLASTT COMÉRCIO DE PRODUTOS DESCARTÁVEIS EIRELI
Tipo da sanção: Suspensão - Lei de Licitações
Fundamentação legal: Art. 87, inciso III, Lei 8666/1993
Descrição da fundamentação legal: Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções: III - suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos;
Data de início da sanção: 01/06/2017
Data de fim da sanção 31/05/2019
Data de publicação sanção: 01/06/2017
Publicação Diário Oficial da União Seção 3 Pagina 19 Detalhamento do meio de publicação:
Data do trânsito em julgado: **
Número do processo: 64080.001863/2017-91
Abrangência definida em decisão judicial: **
Órgão sancionador: 11º Batalhão de Infantaria de Montanha
Complemento do órgão sancionador:
UF do órgão sancionador: MG
Origem da informação: 11º Batalhão de Infantaria de Montanha Endereço:
Contatos da origem da informação: . ceis@cgu.gov.br
Data da informação: 01/06/2017
Detalhamento da Sanção Aplicada
Nome da empresa informado pelo Órgão sancionador: VI- TOPLASTT COMÉRCIO DE PRODUTOS DESCARTÁVEIS EIRELI-ME
Tipo da sanção: Impedimento - Lei do Pregão
Fundamentação legal: Art. 7, Lei 10520/2002
Descrição da fundamentação legal: Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e, será descredenciado no Sicaf, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores a que se refere o inciso XIV do art. 4o desta Lei, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais.
Data de início da sanção: 28/06/2017
Data de fim da sanção 27/06/2018
Data de publicação sanção: 28/06/2017
Publicação Diário Oficial da União Seção 3 Pagina 53 Detalhamento do meio de publicação:
Data do trânsito em julgado: **
Número do processo: 23157.000064/2016-06
Abrangência definida em decisão judicial: **
Órgão sancionador: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo
Complemento do órgão sancionador: Campus São Mateus
UF do órgão sancionador: ES
Origem da informação: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo Endereço: .
Contatos da origem da informação: . ceis@cgu.gov.br
Data da informação: 10/07/2017
** Informação não disponível, favor verificar junto ao órgão sancionador
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