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EMPRESA OU PESSOA CONSULTADA - CEIS

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Tipo de Pessoa:
Física
CPF:
209.772.980-00
Razão Social - Cadastro Receita:
PAULO RICARDO MACEDO
Nome Fantasia - Cadastro Receita:
Informação não disponível
Quantidade de registros encontrados: 1
Data da consulta: 18/12/2017
Hora da consulta: 14:44:07
Última atualização do Sistema:
Data da atualização: 18/12/2017
Hora da atualização: 14:10:38
Detalhamento da Sanção Aplicada
Nome da empresa informado pelo Órgão sancionador: PAULO RICARDO MACEDO
Tipo da sanção: Suspensão - Legislação Estadual
Fundamentação legal: Art. 3, Lei 11389/1999
Descrição da fundamentação legal: Art. 3º - São consideradas situações caracterizadoras de descumprimento total ou parcial de obrigação contratual dentre outras:
Data de início da sanção: 24/09/2014
Data de fim da sanção 24/09/2044
Data de publicação sanção: 23/09/2014
Publicação Diário Oficial do Estado Seção 1 Pagina 1 Detalhamento do meio de publicação:
Data do trânsito em julgado: 23/09/2014
Número do processo: 004470.0480.14-7
Abrangência definida em decisão judicial: **
Órgão sancionador: CIA ESTADUAL DE ENERGIA ELETRICA-CEEE
Complemento do órgão sancionador:
UF do órgão sancionador: RS
Origem da informação: Governo do Estado do Rio Grande do Sul Endereço: Rua Siqueira Campos 1044 sala 426-B
Contatos da origem da informação: (51) 3214.5211 dcce.cage@sefaz.rs.gov.br
Data da informação: 24/11/2015
** Informação não disponível, favor verificar junto ao órgão sancionador
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