Portal do Governo Brasileiro

Portal da Transparência - Governo Federal - http://www.portaltransparencia.gov.br

OK

EMPRESA OU PESSOA CONSULTADA - CEIS

Imprimir Imprimir
Tipo de Pessoa:
Jurídica
CNPJ:
37.887.759/0003-00
Nome informado pelo Órgão sancionador:
SAMPATRICIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Razão Social - Cadastro Receita:
SAMPATRICIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Nome Fantasia - Cadastro Receita:
SAMPATRICIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Quantidade de registros encontrados: 3
Data da consulta: 20/10/2017
Hora da consulta: 14:20:17
Última atualização do Sistema:
Data da atualização: 20/10/2017
Hora da atualização: 14:11:23
Detalhamento da Sanção Aplicada
Tipo da sanção: Decisão judicial liminar/cautelar que impeça contratação
Fundamentação legal:
Descrição da fundamentação legal:
Data de início da sanção: 14/06/2013
Data de fim da sanção **
Data de publicação sanção: **
Publicação ** Detalhamento do meio de publicação:
Data do trânsito em julgado: **
Número do processo: 5001466-51.2013.404.71.09
Abrangência definida em decisão judicial: **
Órgão sancionador: Justiça Federal do Rio Grande do Sul
Complemento do órgão sancionador: Vara Federal e Juizado Especial Federal de Bagé
UF do órgão sancionador: RS
Origem da informação: Justiça Federal do Rio Grande do Sul Endereço: .
Contatos da origem da informação: . ceis@cgu.gov.br
Data da informação: 22/07/2013
Detalhamento da Sanção Aplicada
Tipo da sanção: Inidoneidade - Legislação Estadual
Fundamentação legal: Art. 150, inciso IV, Lei 15608/2007
Descrição da fundamentação legal: O candidato a cadastramento, o licitante e o contratado que incorram em infrações administrativas sujeitam-se às seguintes sanções administrativas: IV – declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, por prazo não superior a 5 (cinco) anos
Data de início da sanção: 06/11/2013
Data de fim da sanção **
Data de publicação sanção: **
Publicação ** Detalhamento do meio de publicação:
Data do trânsito em julgado: **
Número do processo: Não Identificado
Abrangência definida em decisão judicial: **
Órgão sancionador: 1a. VARA FEDERAL DE BAGÉ
Complemento do órgão sancionador:
UF do órgão sancionador: RS
Origem da informação: Governo do Estado do Paraná (PR) Endereço: Rua Jaci Loureiro de Campos, s/n - Palacio das Araucarias
Contatos da origem da informação: (41) 3313-6433 deamgab@seap.pr.gov.br; gms@seap.pr.gov.br; gms-cle@seap.pr.gov.br
Data da informação: 14/02/2014
Detalhamento da Sanção Aplicada
Tipo da sanção: Decisão judicial liminar/cautelar que impeça contratação
Fundamentação legal:
Descrição da fundamentação legal:
Data de início da sanção: 11/06/2013
Data de fim da sanção **
Data de publicação sanção: **
Publicação ** Detalhamento do meio de publicação:
Data do trânsito em julgado: **
Número do processo: 5001837-49.2012.404.71.09 – J.Federal/Bagé – RS
Abrangência definida em decisão judicial: Todas as Esferas em todos os Poderes
Órgão sancionador: Governo do Estado do Amazonas
Complemento do órgão sancionador:
UF do órgão sancionador: AM
Origem da informação: Governo do Estado do Amazonas Endereço: AVENIDA DJALMA BATISTA, 346 - CHAPADA
Contatos da origem da informação: (92) 32145628 cgl@cgl.am.gov.br
Data da informação: 22/09/2015
** Informação não disponível, favor verificar junto ao órgão sancionador
Downloads Clique aqui para baixar dados do portal
Recomenda-se visualizar em resolução 1024x768

ATENÇÃO
Este cadastro visa dar publicidade às sanções administrativas aplicadas contra licitantes e fornecedores. As informações aqui veiculadas são de inteira responsabilidade das entidades que as prestaram, não podendo a União ser responsabilizada pela veracidade e/ou autenticidade de tais informações nem pelos eventuais danos diretos ou indiretos que delas resultem causados a terceiros.