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EMPRESA OU PESSOA CONSULTADA - CNEP

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Tipo de Pessoa:
Jurídica
CNPJ:
01.870.071/0001-08
Razão Social - Cadastro Receita:
FETTEROLF DO BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA DE VALVULAS LTDA
Nome Fantasia - Cadastro Receita:
SCHUF FETTEROLF DO BRASIL
Quantidade de registros encontrados: 1
Data da consulta: 23/06/2018
Hora da consulta: 01:24:41
Última atualização do Sistema:
Data da atualização: 23/06/2018
Hora da atualização: 00:10:39
Detalhamento da Sanção Aplicada
Nome da empresa informado pelo Órgão sancionador: FETTEROLF DO BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA DE VALVULAS LTDA
Tipo da sanção: Multa - Lei da Empresa Limpa
Fundamentação legal: Art. 6, inciso I, Lei 12846/2013
Descrição da fundamentação legal: Multa, no valor de 0,1% (um décimo por cento) a 20% (vinte por cento) do faturamento bruto do último exercício anterior ao da instauração do processo administrativo, excluídos os tributos, a qual nunca será inferior à vantagem auferida, quando for possível sua estimação
Data de início da sanção: 29/05/2018
Data de fim da sanção **
Valor da multa: 479.919,04
Data de publicação sanção: 28/05/2018
Publicação Diário Oficial da União Seção 1 Pagina 62 Detalhamento do meio de publicação: DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Data do trânsito em julgado: 28/05/2018
Número do processo: PAR-PB.0001.53317285.3000157350/2016
Órgão sancionador: Petróleo Brasileiro S.A.
Complemento do órgão sancionador:
UF do órgão sancionador:
Origem da informação: Petróleo Brasileiro S.A. Endereço:
Contatos da origem da informação: 0000-0000 ceis@cgu.gov.br
Data da informação: 29/05/2018
** Informação não disponível, favor verificar junto ao órgão sancionador.
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