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EMPRESA OU PESSOA CONSULTADA - CNEP

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Tipo de Pessoa:
Jurídica
CNPJ:
08.350.394/0001-10
Razão Social - Cadastro Receita:
R G B MIDIA & GRAFICA EIRELI - EPP
Nome Fantasia - Cadastro Receita:
Informação não disponível
Quantidade de registros encontrados: 2
Data da consulta: 18/12/2017
Hora da consulta: 08:43:30
Última atualização do Sistema:
Data da atualização: 18/12/2017
Hora da atualização: 08:11:30
Detalhamento da Sanção Aplicada
Nome da empresa informado pelo Órgão sancionador: RGB MIDIA & GRAFICA EIRELI
Tipo da sanção: Multa - Lei da Empresa Limpa
Fundamentação legal: Art. 6, inciso I, Lei 12846/2013
Descrição da fundamentação legal: Multa, no valor de 0,1% (um décimo por cento) a 20% (vinte por cento) do faturamento bruto do último exercício anterior ao da instauração do processo administrativo, excluídos os tributos, a qual nunca será inferior à vantagem auferida, quando for possível sua estimação
Data de início da sanção: 19/08/2016
Data de fim da sanção **
Valor da multa: 42.219,18
Data de publicação sanção: 19/08/2016
Publicação Diário Oficial do Município Seção Despachos Pagina 7 Detalhamento do meio de publicação:
Data do trânsito em julgado: **
Número do processo: 2015-0.241.793-2
Órgão sancionador: Secretaria Municipal de Justiça - Prefeitura de São Paulo (SP)
Complemento do órgão sancionador:
UF do órgão sancionador: SP
Origem da informação: Prefeitura Municipal de São Paulo (SP) Endereço: Viaduto do Chá, 15 - 10º andar
Contatos da origem da informação: (11) 3113-8000 apomini@prefeitura.sp.gov.br
Data da informação: 04/12/2017
Detalhamento da Sanção Aplicada
Nome da empresa informado pelo Órgão sancionador: RGB MIDIA & GRAFICA EIRELI
Tipo da sanção: Publicação Extraordinária - Lei da Empresa Limpa
Fundamentação legal: Art. 6, § 5, inciso II, Lei 12846/2013
Descrição da fundamentação legal: A publicação extraordinária da decisão condenatória ocorrerá na forma de extrato de sentença, a expensas da pessoa jurídica, em meios de comunicação de grande circulação na área da prática da infração e de atuação da pessoa jurídica ou, na sua falta, em publicação de circulação nacional, bem como por meio de afixação de edital, pelo prazo mínimo de 30 (trinta) dias, no próprio estabelecimento ou no local de exercício da atividade, de modo visível ao público, e no sítio eletrônico na rede mundial de computadores.
Data de início da sanção: 19/08/2016
Data de fim da sanção **
Data de publicação sanção: 19/08/2016
Publicação Diário Oficial do Município Seção Despachos Pagina 7 Detalhamento do meio de publicação:
Data do trânsito em julgado: **
Número do processo: 2015-0.241.793-2
Órgão sancionador: Secretaria Municipal de Justiça - Prefeitura de São Paulo (SP)
Complemento do órgão sancionador:
UF do órgão sancionador: SP
Origem da informação: Prefeitura Municipal de São Paulo (SP) Endereço: Viaduto do Chá, 15 - 10º andar
Contatos da origem da informação: (11) 3113-8000 apomini@prefeitura.sp.gov.br
Data da informação: 04/12/2017
** Informação não disponível, favor verificar junto ao órgão sancionador.
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