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EMPRESA OU PESSOA CONSULTADA - CNEP

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Tipo de Pessoa:
Física
CPF:
144.032.798-05
Razão Social - Cadastro Receita:
VIVALDO DIAS DA SILVA
Nome Fantasia - Cadastro Receita:
Informação não disponível
Quantidade de registros encontrados: 1
Data da consulta: 17/12/2017
Hora da consulta: 19:12:41
Última atualização do Sistema:
Data da atualização: 17/12/2017
Hora da atualização: 18:10:28
Detalhamento da Sanção Aplicada
Nome da empresa informado pelo Órgão sancionador: VIVALDO DIAS DA SILVA
Tipo da sanção: Multa - Lei da Empresa Limpa
Fundamentação legal: Art. 6, inciso I, Lei 12846/2013
Descrição da fundamentação legal: Multa, no valor de 0,1% (um décimo por cento) a 20% (vinte por cento) do faturamento bruto do último exercício anterior ao da instauração do processo administrativo, excluídos os tributos, a qual nunca será inferior à vantagem auferida, quando for possível sua estimação
Data de início da sanção: 19/08/2016
Data de fim da sanção **
Valor da multa: 651.712,62
Data de publicação sanção: 19/08/2016
Publicação Diário Oficial do Município Seção Despachos Pagina 7 Detalhamento do meio de publicação:
Data do trânsito em julgado: **
Número do processo: 2015-0.241.793-2
Órgão sancionador: Secretaria Municipal de Justiça - Prefeitura de São Paulo (SP)
Complemento do órgão sancionador:
UF do órgão sancionador: SP
Origem da informação: Prefeitura Municipal de São Paulo (SP) Endereço: Viaduto do Chá, 15 - 10º andar
Contatos da origem da informação: (11) 3113-8000 apomini@prefeitura.sp.gov.br
Data da informação: 04/12/2017
** Informação não disponível, favor verificar junto ao órgão sancionador.
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