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Controle Social

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As idéias de participação e controle social estão intimamente relacionadas: por meio da participação na gestão pública, os cidadãos podem intervir na tomada da decisão administrativa, orientando a Administração para que adote medidas que realmente atendam ao interesse público e, ao mesmo tempo, podem exercer controle sobre a ação do Estado, exigindo que o gestor público preste contas de sua atuação.

A participação contínua da sociedade na gestão pública é um direito assegurado pela Constituição Federal, permitindo que os cidadãos não só participem da formulação das políticas públicas, mas, também, fiscalizem de forma permanente a aplicação dos recursos públicos.

Assim, o cidadão tem o direito não só de escolher, de quatro em quatro anos, seus representantes, mas também de acompanhar de perto, durante todo o mandato, como esse poder delegado está sendo exercido, supervisionando e avaliando a tomada das decisões administrativas.

É de fundamental importância que cada cidadão assuma essa tarefa de participar de gestão pública e de exercer o controle social do gasto do dinheiro público. A Controladoria-Geral da União (CGU) é um dos órgãos de controle da correta aplicação dos recursos federais repassados a estados, municípios e Distrito Federal. No entanto, devido às dimensões do Estado Brasileiro e do número muito grande de municípios que possui (5.560), a CGU conta com participação dos cidadãos para que o controle dos recursos seja feito de maneira ainda mais eficaz.

Com a ajuda da sociedade, será mais fácil controlar os gastos do Governo Federal em todo Brasil e garantir, assim, a correta aplicação dos recursos públicos.

Aprenda como participar das discussões sobre o uso do dinheiro público e como controlar a sua aplicação:

Publicações:

Em virtude do período eleitoral, que vai de 5 de julho a 5 de outubro, ou a 26 de outubro de 2014, se houver segundo turno nas eleições para presidente e vice-presidente da República, estará suspensa a aplicação da marca do Governo Federal (Brasil. País Rico é País sem Pobreza.) não apenas em ações de publicidade e patrocínio, mas em toda espécie de comunicação, interna e externa, e em qualquer suporte que possa ser utilizado como meio de divulgação, independentemente de suas finalidades, conforme orienta Instrução Normativa nº 06/2014, da Secretaria de Comunicação Social, da Presidência da República.

Dessa forma, durante esse período, as publicações que continham a referida marca encontram-se indisponíveis.

Informações adicionais:

Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) e a Advocacia-Geral da União (AGU) orientam os órgãos e as entidades do Poder Executivo Federal sobre as condutas não permitidas durante o período eleitoral de 2014.