Nesta seção, o Portal da Transparência do Governo Federal divulga informações, em formato aberto, sobre recursos do Governo Federal destinados ao Seguro Defeso - Pescador Artesanal.

O benefício Seguro-Defeso é pago ao pescador que exerce a atividade de forma artesanal, individualmente ou em regime de economia familiar, no período de proibição da pesca para determinadas espécies. Para receber o benefício, o pescador artesanal deve atender aos critérios estabelecidos pela Lei 10.779, de 25 de novembro de 2003.

Informações detalhadas sobre o Seguro podem ser obtidas no site do Ministério do Trabalho e Emprego.

Os arquivos abaixo apresentam a relação dos pescadores artesanais (favorecidos), CPF, o nº do Registro Geral do Pescador, Unidade de Federação (UF) e Município, data e valor do saque, período do defeso, entre outros dados.

Download de planilhas (CSV)

2012

Janeiro

Fevereiro

2011

	Janeiro		Fevereiro		Março		Abril
	Maio		Junho		Julho		Agosto
	Setembro		Outubro		Novembro		Dezembro

2010

	Janeiro		Fevereiro		Março		Abril
	Maio		Junho		Julho		Agosto
	Setembro		Outubro		Novembro		Dezembro

2009

	Janeiro		Fevereiro		Março		Abril
	Maio		Junho		Julho		Agosto
	Setembro		Outubro		Novembro		Dezembro

2008

	Janeiro		Fevereiro		Março		Abril
	Maio		Junho		Julho		Agosto
	Setembro		Outubro		Novembro		Dezembro

2007

	Janeiro		Fevereiro		Março		Abril
	Maio		Junho		Julho		Agosto
	Setembro		Outubro		Novembro		Dezembro

2006

	Janeiro		Fevereiro		Março		Abril
	Maio		Junho		Julho		Agosto
	Setembro		Outubro		Novembro		Dezembro

2005

	Janeiro		Fevereiro		Março		Abril
	Maio		Junho		Julho		Agosto
	Setembro		Outubro		Novembro		Dezembro

2004

	Janeiro		Fevereiro		Março		Abril
	Maio		Junho		Julho		Agosto
	Setembro		Outubro		Novembro		Dezembro

AVISO: Os arquivos em formato CSV disponibilizados para download contêm muitas linhas de informação, o que impede a abertura em algumas versões de gerenciadores de planilhas eletrônicas. Assim, caso não consiga visualizar o arquivo desejado, indicamos a utilização do software LibreOffice, cujo download pode ser realizado gratuitamente em http://pt-br.libreoffice.org.