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O Manual Prático do Portal da Transparência foi criado com o intuito de facilitar a navegação no Portal. O objetivo é orientar, de um modo rápido e simples, o cidadão e os agentes públicos a encontrarem as informações desejadas para conhecer a aplicação dos recursos públicos federais e contribuir com o Governo em seu papel de fiscalização.

Em virtude do período eleitoral, que vai de 5 de julho a 5 de outubro, ou a 26 de outubro de 2014, se houver segundo turno nas eleições para presidente e vice-presidente da República, estará suspensa a aplicação da marca do Governo Federal (Brasil. País Rico é País sem Pobreza.) não apenas em ações de publicidade e patrocínio, mas em toda espécie de comunicação, interna e externa, e em qualquer suporte que possa ser utilizado como meio de divulgação, independentemente de suas finalidades, conforme orienta Instrução Normativa nº 06/2014, da Secretaria de Comunicação Social, da Presidência da República.

Dessa forma, durante esse período, as publicações que continham a referida marca encontram-se indisponíveis.

Informações adicionais:

Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) e a Advocacia-Geral da União (AGU) orientam os órgãos e as entidades do Poder Executivo Federal sobre as condutas não permitidas durante o período eleitoral de 2014.