Nessa seção, o cidadão poderá aprender mais sobre os diversos programas do Governo Federal. Aqui, o usuário do Portal da Transparência encontra informações gerais, formalidades e cuidados que devem ser observados relativos a cada programa do Governo. Com o objetivo de facilitar a compreensão dos assuntos, as informações estão disponíveis em apresentações, elaboradas de forma simples e clara.

Não temos a pretensão de esgotar os assuntos abordados, portanto, recomendamos aos que desejam aprofundar-se nos temas tratados, o estudo da legislação e de normas vigentes relativas a cada programa/ação exposto nas apresentações.

♦ Bolsa Família

Programa Bolsa Família (PBF) prevê a transferência direta de renda para famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, desde que satisfeitas as condições estabelecidas.

♦ Merenda Escolar

Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) prevê a transferência de recursos financeiros para garantir, de forma suplementar, a alimentação escolar dos alunos da educação infantil (creches e pré-escola) e do ensino fundamental, inclusive das escolas indígenas, matriculados em escolas públicas e filantrópicas.

♦ Erradicação do Trabalho Infantil

Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) estabelece a concessão de Bolsa a crianças e adolescentes em situação de trabalho e Ações socioeducativas para crianças e adolescentes em situação de trabalho.

Saiba também quais são as responsabilidades dos órgãos envolvidos nos seguintes Programa/Ações:

• Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti)
• Ação Agente Jovem
• Ação Bolsa Família

Conheça melhor alguns dos Programas do Governo nos sites dos Ministérios.

Os arquivos acima estão em formato PDF (Portable Document Format). Para que eles sejam visualizados, é necessária a instalação do programa Adobe Acrobat Reader. Caso você ainda não o tenha instalado em seu computador, clique aqui para obtê-lo gratuitamente. O formato PDF, criado pela Adobe, é ideal para a distribuição segura e confiável de documentos eletrônicos.