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Execução da receita pública

RECEITA PÚBLICA

Para atender às necessidades da sociedade, o governo precisa prestar serviços e realizar obras - o que exige gastos. Receita pública é o dinheiro que o governo dispõe para manter sua estrutura e oferecer bens e serviços à sociedade, como hospitais, escolas, iluminação, saneamento, etc. Para poder fazer isso, o governo precisa arrecadar dinheiro e faz isso de diversas maneiras. Essa arrecadação vem de impostos, de aluguéis e venda de bens, prestação de alguns serviços, venda de títulos do tesouro nacional, recebimento de indenizações.

Para acompanhar a execução da Receita Pública no Portal da Transparência, acesse Receitas.


O PROCESSO DE EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DA RECEITA

No orçamento, a receita precisa ser primeiro estimada. Sem uma ideia de quanto vai receber, o governo não pode ter uma ideia de quanto pode gastar. Por isso os técnicos fazem, a cada ano, uma previsão dos valores para as diferentes formas de receita do Governo. Essa previsão é constantemente atualizada, para evitar que o governo gaste mais do que recebe.

O próximo passo, é o lançamento. Isso ocorre cada vez que o governo identifica quem tem que pagar quanto e quando. É uma ideia mais concreta de quanto o governo vai receber de fato, mas ainda não significa que o dinheiro entrou nos cofres públicos. Quando os valores são realmente obtidos pelo governo e passam a ficar disponíveis na conta única do Tesouro Nacional, tem-se a arrecadação e recolhimento da receita. Agora, esse recurso pode ser aplicado nas políticas públicas

 

Infográfico explicativo sobre os três estágios da receita pública. (Ascom/CGU)

Receita Lançada

A Receita Lançada surge na segunda fase da arrecadação da receita, que acontece quando a pessoa que é devedora do crédito é identificada (ou seja, na previsão ainda não é necessário estimar quanto cada contribuinte irá pagar, por exemplo). As receitas originárias, como os laudêmios, aluguéis, dividendos, participações (se patrimoniais) e tarifas (quando se tratar de rendas industriais), não precisam ser lançadas e ingressam nos cofres públicos já como receitas arrecadadas.

Outras Informações
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