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Portal da Transparência divulga gastos federais específicos para combate ao coronavírus

Usuários podem consultar, diariamente, recursos do orçamento e a execução de despesas relacionadas à ação do Governo Federal

26/03/2020


O Portal da Transparência, mantido pela Controladoria-Geral da União (CGU), passa a apresentar os valores orçamentários e a execução de despesas do Governo Federal relacionadas especificamente ao enfrentamento da pandemia de coronavírus em todo o país. Por meio das ações orçamentárias “21C0”, "00S4" e "21C2" é possível consultar e detalhar gastos diretos, bem como transferências aos Estados e municípios.

>> Acesse o Painel da Ação Orçamentária 21C0

>> Consulte os valores em Orçamento

>> Consulte a execução em Despesas Públicas

>> Consulte os contratos por dispensa de licitação (site Ministério da Saúde)

Até a quarta-feira (25), data da última atualização, foram empenhados de cerca de R$ 2,01 bilhão, com destaque para as transferências de R$ 1,21 bilhão aos fundos municipais de saúde (detalhar) e de R$ 424 milhões dos fundos estaduais (detalhar), essa última com recursos liquidados e pagos. Já em valores orçados, o Governo Federal prevê - até o momento - a destinação de cerca de R$ 5,5 bilhões para a ação “21C0”, sendo R$ 4,84 bilhões ao programa de “Atenção Especializada à Saúde” por parte do Ministério da Saúde.

Os dados das consultas “Despesas Públicas” e “Orçamento” são atualizados diariamente no Portal da Transparência, tendo como fonte de informação o Tesouro Gerencial. Cabe ressaltar que os gastos registrados nas ações orçamentárias “21C0”, "00S4" e "21C2" não representam todos os investimentos do Governo Federal no combate à pandemia, já que os vários órgãos envolvidos podem executar despesas por meio de outros programas e ações já previstas no orçamento.

Controle Social

Com a divulgação dos gastos específicos relacionados à atual emergência de saúde pública, a CGU reforça a importância da transparência para fortalecimento do controle social, além dos principais pressupostos do Portal, que são: reunir e disponibilizar, num único local, informações financeiras e orçamentárias oriundas de diversos sistemas governamentais; apresentar dados em linguagem cidadã para simplificar o entendimentos sobre os dados fornecidos; e identificar, o mais próximo possível, o favorecido final dos recursos públicos federais.

Contratos

Para proporcionar maior agilidade na alocação de recursos federais, a Lei nº 13.979/2020 prevê a dispensa de licitação temporária na aquisição de bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento do novo coronavírus. Informações sobre os contratos firmados - com os respectivos valores, empresas contratadas e itens adquiridos - estão sendo publicadas em transparência ativa no site do Ministério da Saúde, na página disponível em: https://www.saude.gov.br/contratos-coronavirus