Portal do Governo Brasileiro

OK

Você está em:
Início» Fale Conosco» Perguntas Frequentes

Sobre o Portal

imprimir imprimir

Perguntas Frequentes - Despesa - Transferências de Recursos

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

 

Como posso encontrar informações sobre os recursos federais enviados ao meu Estado ou Município?

Para saber todas as transferências de recursos federais para o Estado ou Município, utilize a consulta : “Transparência nos Estados e Municípios” - http://br.transparencia.gov.br/ na tela principal do Portal da Transparência, localizada no canto direito inferior.

Escolha o Estado ou Município de seu interesse para realizar as consultas por áreas (saúde, transporte, educação, etc.) e também por ações (Fundo de Participação dos Municípios/Fundo de Participação dos Estados, royalties e outras), inclusive com relação a valores repassados no último mês, com apresentação de gráficos, permitindo melhor visualização dos dados.

Veja o passo-a-passo para realizar essas consultas nos seguintes links :

- Transparência nos Estados e Municípios
-
Transparência no Governo do Estado
-
Informações Gerais
-
Consultas em Destaque
-
Cadastro de Convênios
-
Consultar repasses por Área
- Consultar repasses por Ação
- Transparência no Governo do Município
Informações Gerais
- Consultas em Destaque
Cadastro de Convênios
- Consultar repasses por Área

- Consultar repasses por Ação

Se o gasto que procura não está nessa consulta, ele pode não envolver recursos do Governo Federal. Entre em contato com seu Estado ou com a Prefeitura do Município de seu interesse para obter mais informações.

A minha dúvida não está relacionada com este assunto

Se as informações não foram suficientes para sanar sua dúvida, clique para entrar em contato com a equipe do Portal

 

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

 

Os valores que aparecem no Portal da Transparência já foram efetivamente gastos ou realmente transferidos para o meu Estado ou Município?

Os valores apresentados na consulta DESPESAS representam os valores executados, ou seja, valores já liberados/pagos pelo Governo Federal.

A minha dúvida não está relacionada com este assunto

Se as informações não foram suficientes para sanar sua dúvida, clique para entrar em contato com a equipe do Portal


--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

 

Como obter informações detalhadas, por mês, sobre o recebimento das transferências de recursos federais ao meu Estado ou Município?

Na consulta DESPESAS > TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS, selecione a opção "por Estado/Município". Em seguida, clique no Estado desejado e, se for o caso, no Município. As transferências serão apresentadas por ações de governo. Ao clicar em cada uma das ações, serão relacionados os recursos repassados a cada mês.

Outra opção para ter acesso aos valores das transferências de recursos federais repassados a Estados ou Municípios é acessar a página do Portal da Transparência do Governo Federal específica para seu Estado ou Município, no endereço http://br.transparencia.gov.br. Após selecionar o ente do seu interesse, clique na opção “Ver Mais” sobre os recursos recebidos por área de atuação ou por ação de governo. Em seguida, a próxima tela carregará um gráfico e uma tabela; clique no link "Por Mês" disponível na última coluna da tabela.

A minha dúvida não está relacionada com este assunto

Se as informações não foram suficientes para sanar sua dúvida, clique para entrar em contato com a equipe do Portal

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

 

Como posso me manter atualizado sobre os convênios e as transferências feitas entre o Governo Federal e o meu Município?

Faça aqui o seu cadastramento para receber informações em seu e-mail sobre os repasses financeiros a convênios com instituições domiciliadas no Município de seu interesse.

Outra maneira de obter essas informações é acessar com freqüência a consulta de transparência em Estados e Municípios do Portal da Transparência, pelo endereço http://br.transparencia.gov.br .

A minha dúvida não está relacionada com este assunto

Se as informações não foram suficientes para sanar sua dúvida, clique para entrar em contato com a equipe do Portal

 

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

 

Consultei a tabela de convênios no Portal da Transparência, mas gostaria de obter mais detalhes sobre um convênio. Como fazer?

O Portal da Transparência divulga as informações cadastradas pelos órgãos e entidades concedentes no SIAFI e SICONV. Solicitamos que entre em contato diretamente com o órgão concedente do convênio para obter informações mais detalhadas sobre o objeto conveniado e valores repassados.

- Convênios
- Pesquisar Convênios por Estados e Municípios
- Pesquisar convênios por Órgão Concedente
- Pesquisar convênios por Últimas liberações na semana e no mês
- Pesquisar convênio por número de registro no SIAFI/SICONV
- Aviso via e-mail das últimas liberações de convênios (Sistema push)

A minha dúvida não está relacionada com este assunto

Se as informações não foram suficientes para sanar sua dúvida, clique para entrar em contato com a equipe do Portal

 

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

 

Onde encontro informações sobre as arrecadações e despesas de Estados e Municípios?

O Portal da Transparência apresenta apenas os valores repassados pelo Governo Federal aos Estados e Municípios. Os gastos executados com orçamentos próprios e as arrecadações dos impostos estaduais e municipais devem ser obtidos com os próprios entes, pois essas informações estão fora da competência de atuação da Controladoria-Geral da União - CGU.

A minha dúvida não está relacionada com este assunto

Se as informações não foram suficientes para sanar sua dúvida, clique para entrar em contato com a equipe do Portal

 

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

 

Como saber se meu Município está inadimplente com o Governo Federal?

A consulta da situação do Município pode ser feita pelo Cadastro Único de Convênios (CAUC) , no site da Secretaria do Tesouro Nacional (STN/MF).

A minha dúvida não está relacionada com este assunto

Se as informações não foram suficientes para sanar sua dúvida, clique para entrar em contato com a equipe do Portal

 

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

 

Como obter informações detalhadas sobre as transferências de recursos para a adoção de ações e serviços de saúde a serem executados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal?

O Fundo Nacional de Saúde (FNS) é o gestor financeiro, na esfera federal, dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). O Portal da Transparência divulga as transferências feitas ao Estado ou Município pelo FNS (procure, na Pesquisa de Transferências de Recursos, pela função "Saúde" e clique na ação desejada para detalhar), mas também é possível acessá-las no site do FNS .

A minha dúvida não está relacionada com este assunto

Se as informações não foram suficientes para sanar sua dúvida, clique para entrar em contato com a equipe do Portal

 

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

 

Como obter uma planilha detalhada sobre as transferências de recursos do Governo Federal?

O Portal da Transparência permite a importação dos seus dados no formato de planilhas nas consultas da aba “Despesas” nas pesquisas feitas em “Transferência de Recursos” e “Gastos Diretos do Governo”, exceto na consulta por favorecidos, bem como na consulta ao “CEIS” (Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas).

Observe que no canto superior direito da tela encontra-se um ícone com a opção “salvar arquivo”. Clicando-se nesse ícone são apresentadas as opções de importação nos formatos CSV.

A minha dúvida não está relacionada com este assunto

Se as informações não foram suficientes para sanar sua dúvida, clique para entrar em contato com a equipe do Portal

 

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

 

Como posso encontrar um beneficiário de recursos públicos federais?

Há diversas formas de consulta no Portal da Transparência para conhecer um beneficiário de recursos públicos federais, seja ele pessoa física ou jurídica.

Veja o passo-a-passo para realizar essas consultas nos seguintes links :

- Transferência de Recursos
- Pesquisa por favorecidos de repasses federais (Pessoas Físicas)
- Pesquisa por favorecidos de repasses federais (Demais Pessoas Jurídicas)
- Pesquisa por Favorecidos de Repasses Federais (Pessoas Jurídicas por Atividade Econômica)
- Pesquisa por Favorecidos de Repasses Federais (Entes Governamentais)
- Pesquisa por Favorecidos de Repasses Federais (Entidades sem fins Lucrativos)

Caso queira informações sobre favorecidos dos gastos diretos do governo veja o item Gastos Diretos do Governo .

A minha dúvida não está relacionada com este assunto

Se as informações não foram suficientes para sanar sua dúvida, clique para entrar em contato com a equipe do Portal

 

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

 

Como posso encontrar a relação de beneficiários do Bolsa Família em meu Município?

Para consultar a relação de beneficiários do Bolsa Família no Município de seu interesse veja o passo-a-passo no link : Consulta Bolsa Família – pelo Município

A minha dúvida não está relacionada com este assunto

Se as informações não foram suficientes para sanar sua dúvida, clique para entrar em contato com a equipe do Portal

 

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

 

Como localizar o total de recursos transferidos para a Saúde, Educação ou outra função para meu Estado ou Município?

Para saber todas as transferências de recursos federais para um Estado ou Município, utilize a consulta : “Transparência nos Estados e Municípios” - http://br.transparencia.gov.br/ na tela principal do Portal da Transparência, localizada no canto direito inferior.

Escolha o Estado e Município de seu interesse para realizar consultas por áreas (saúde, transporte, educação, etc.), inclusive com relação a valores repassados no último mês, com apresentação de gráficos.

Veja o passo-a-passo para realizar essas consultas nos seguintes links :

- Transparência nos Estados e Municípios
- Transparência no Governo do Município
- Consultar repasses por Área

A minha dúvida não está relacionada com este assunto

Se as informações não foram suficientes para sanar sua dúvida, clique para entrar em contato com a equipe do Portal

 

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

 

Onde posso obter mais informações sobre uma ação que está no Portal?

Uma ação governamental é um conjunto de operações, cujos produtos contribuem para os objetivos do programa governamental. A ação pode ser um projeto, atividade ou operação especial. Para conhecer o Cadastro das Ações Governamentais acesse: http://sidornet.planejamento.gov.br/docs/cadacao

Cabe salientar que o Portal da Transparência divulga as informações de órgãos e entidades, mas não possui gestão sobre elas. Sendo assim, solicitamos que entre em contato diretamente com o órgão ou entidade gerador da informação para sanar dúvidas a respeito da gestão dessas ações.

A minha dúvida não está relacionada com este assunto

Se as informações não foram suficientes para sanar sua dúvida, clique para entrar em contato com a equipe do Portal

 

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

 

Por que os valores do FUNDEB no Portal da Transparência não coincidem com os valores constantes do site da STN – Secretaria do Tesouro Nacional?

Esclarecemos que de acordo com a legislação (Lei nº 11.494 de junho de 2007) o FUNDEB é composto de recursos provenientes de várias origens, como Fundo de Participação dos Estados (FPE), Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Produtos Industrializados, proporcional às exportações (IPIexp), Desoneração das Exportações (LC nº 87/96), Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD), Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Cota parte de 50% do Imposto Territorial Rural-ITR devida aos municípios. Também compõem o fundo as receitas da dívida ativa e de juros e multas incidentes sobre as fontes acima relacionadas.

Tendo isso em vista, esclarecemos que no Portal da Transparência é informado o montante dos recursos federais efetivamente repassado pela União ao Município, por outro lado, o valor informado no site da STN (http://www.tesouro.fazenda.gov.br/estados_municipios/transferencias_constitucionais.asp) inclui também as outras receitas que compõem o fundo, a exemplo das receitas estaduais. Note que ao diminuir os valores de IPVA, ITCMD e ICMS do total informado na STN, encontra-se como resultado o mesmo valor informado no Portal da Transparência.

A minha dúvida não está relacionada com este assunto

Se as informações não foram suficientes para sanar sua dúvida, clique para entrar em contato com a equipe do Portal