Portal da Transparência

COLUNA

DESCRIÇÃO

Número Convênio

Número que identifica o convênio

UF

Sigla da Unidade Federativa do convenente

Código Siafi Município

Código, no SIAFI (Sistema Integrado de Administração Financeira), do município do convenente

Nome Município

Nome do município do convenente

Situação Convênio

Situação em que se encontra o convênio:

Número Original

Número Original do convênio

Número Processo do Convênio

Número do processo administrativo em que consta a instrução processual.

Objeto do Convênio

Aquilo pactuado entre o Governo Federal concedente e o convenente beneficiado no município

Código Órgão Superior

Código do Órgão Superior concedente

ÓRGÃO SUPERIOR - Unidade da Administração Direta que tenha entidades por ele supervisionadas. 

Fonte: Manual do SIAFI

Nome Órgão Superior

Nome do Órgão Superior concedente

Código Órgão Concedente

Órgão Concedente:

Órgão da administração pública federal direta, autárquica ou fundacional, empresa pública ou sociedade de economia mista, responsável pela transferência dos recursos financeiros ou pela descentralização dos créditos orçamentários destinados à execução do objeto do convênio.

Nome Órgão Concedente

Nome do Órgão concedente

Código UG Concedente

Código da Unidade Gestora (UG) do Órgão concedente

Nome UG Concedente

Nome da Unidade Gestora (UG) do Órgão concedente

Código Convenente

Convenente:

Órgão da administração direta, autárquica ou fundacional, empresa pública ou sociedade de economia mista, de qualquer esfera de governo, ou organização particular com a qual a administração federal pactua a execução de programa, projeto ou atividade, ou evento mediante a celebração de convênio. É quem recebe os recursos do Governo Federal.

Tipo Convenente

- Entidades Sem Fins Lucrativos

- Administração Pública Municipal

- Pessoa Física

- Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal

- Entidades Empresas Privadas

- Fundo Público

- Agentes Intermediários

- Administração Pública

- Organizações Internacionais

- Administração Pública Federal

- Sem Informação (quando não informado no sistema de origem)

Nome Convenente

Nome do convenente

Tipo Ente Convenente

Se o convenente é ente Municipal ou Estadual

Tipo Instrumento

- Acordo de Cooperação Técnica

- Contrato de Repasse

- Convenio

- Termo de Compromisso

- Termo de Parceria

- Transferência Legal

- Não se aplica (quando a especificação do tipo não for recebida do sistema de origem)

Valor Convênio

Valor do Convênio:

É o valor correspondente à participação do concedente. É adicionado ao valor original do convênio a parcela (999) que corresponde a rendimento de aplicação financeira, quando for o caso.

Valor Liberado

Valor Liberado (convênio):

Valor total liberado pelo Governo Federal até a data de atualização da base de dados. É adicionado ao valor original do convênio a parcela (999) que corresponde a rendimento de aplicação financeira, quando for o caso.

Data Publicação

Data de Publicação do convênio

Data Início Vigência

Data de início da vigência do convênio

Data Fim Vigência

Data de fim da vigência do convênio

Valor Contrapartida

Valor da Contrapartida (convênio):

Valor correspondente à participação do convenente no convênio, para a execução do objeto.

Data Última Liberação

Data em que foi feita a última liberação de recursos pelo concedente ao convenente.

Valor Última Liberação

Valor Última Liberação (convênio):

Valor relativo à última liberação de recursos do convênio pelo concedente ao convenente.