COLUNA

DESCRIÇÃO

ANO / MÊS

Mês/Ano da transferência.

TIPO TRANSFERÊNCIA

‘Constitucionais e Royalties’; ‘Legais’; ‘Voluntárias e Específicas’; ‘Direta ao Cidadão’; ‘Múltiplo’.

TIPO FAVORECIDO

Informa o tipo do favorecido da transferência (Pessoa Física, Administração Pública, Entidades sem Fins Lucrativos, etc).

UF

Sigla da Unidade Federativa do favorecido do recurso transferido.

CÓDIGO MUNICÍPIO SIAFI

Código, no SIAFI (Sistema Integrado de Administração Financeira), do município do favorecido do recurso transferido.

NOME MUNICÍPIO

Nome do município do favorecido do recurso transferido.

CÓDIGO ÓRGÃO SIAFI

Código SIAFI do Órgão.

NOME ÓRGÃO

Nome do Órgão.

CÓDIGO UNIDADE GESTORA

Código da Unidade Orçamentária ou Administrativa que realiza atos de gestão orçamentária, financeira e/ou patrimonial.

NOME UNIDADE GESTORA

Nome da Unidade Gestora.

CÓDIGO FUNÇÃO

Código da Função em que foi classificada a despesa.
Função - Representa o maior nível de agregação das diversas áreas de atuação do setor público. Reflete a competência institucional do órgão, como, por exemplo, cultura, educação, saúde, defesa, que guarda relação com os respectivos Ministérios.
Fonte: Manual Técnico do Orçamento

NOME FUNÇÃO

Nome da Função em que foi classificada a despesa.

CÓDIGO SUBFUNÇÃO

Código da Subfunção em que foi classificada a despesa.
Subfunção - representa um nível de agregação imediatamente inferior à função e deve evidenciar a natureza da atuação governamental. De acordo com a Portaria no 42, de 14 de abril de 1999, é possível combinar as subfunções a funções diferentes daquelas a elas diretamente relacionadas, o que se denomina matricialidade.
Fonte: Manual Técnico do Orçamento

NOME SUBFUNÇÃO

Nome da Subfunção em que foi classificada a despesa.

CÓDIGO PROGRAMA

Código do Programa em que foi classificada a despesa.
Toda ação do Governo está estruturada em programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos para o período do PPA, ou seja, quatro anos.
- Programa Temático: aquele que expressa e orienta a ação governamental para a entrega de bens e serviços à sociedade;
- Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado: aquele que expressa e orienta as ações destinadas ao apoio, à gestão e à manutenção da atuação governamental.
Fonte: Manual Técnico do Orçamento

NOME PROGRAMA

Nome do Programa em que foi classificada a despesa.
Fonte: Manual Técnico do Orçamento.

CÓDIGO AÇÃO

Código da ação orçamentária em que foi classificada a despesa.
Ação Orçamentária: Operação da qual resultam produtos (bens ou serviços) que contribuem para atender ao objetivo de um programa. Incluem-se também no conceito de ação as transferências obrigatórias ou voluntárias a outros entes da Federação e a pessoas físicas e jurídicas, na forma de subsídios, subvenções, auxílios, contribuições, entre outros, e os financiamentos.
Fonte: Manual Técnico do Orçamento.

NOME AÇÃO

Nome da ação orçamentária em que foi classificada a despesa.

LINGUAGEM CIDADÃ

Linguagem Cidadã: Nomes mais intuitivos pelos quais as ações governamentais são apresentadas aos cidadãos. Exemplo: Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Bolsa Família).

CÓDIGO GRUPO DESPESA

Código que indica em qual classe de gasto será realizada a despesa. O Grupo de Despesa é um agregador de Elemento de Despesa com as mesmas características quanto ao objeto de gasto. Pode assumir os valores "1" (Pessoal e Encargos Sociais), "2" (Juros e Encargos da Dívida), "3" (Outras Despesas Correntes), "4" (Investimentos), "5" (Inversões financeiras) ou "6" (Amortização da Dívida).
Fonte: Manual Técnico do Orçamento (SOF).

GRUPO DE DESPESA

Descrição do Grupo de Despesa. Pode assumir os valores "Pessoal e Encargos Sociais", "Juros e Encargos da Dívida", "Outras Despesas Correntes", "Investimentos", "Inversões financeiras" ou  "Amortização da Dívida".

CÓDIGO MODALIDADE APLICAÇÃO DESPESA

Código que indica de que forma os recursos serão aplicados: diretamente, pela unidade detentora do crédito orçamentário; indiretamente mediante transferência, por outras esferas de governo, seus órgãos, fundos ou entidades, ou por entidades privadas; ou indiretamente mediante delegação, por outros entes federativos ou consórcios públicos. Compõe o campo da natureza da despesa (são os 3º e 4º dígitos deste campo do código) e possibilita a eliminação da dupla contagem dos recursos transferidos ou descentralizados.

NOME MODALIDADE APLICAÇÃO DESPESA

Descrição da Modalidade de Despesa que indica de que forma os recursos serão aplicados.

CÓDIGO ELEMENTO DESPESA

Código que tem por finalidade identificar os objetos de gasto, tais como vencimentos e vantagens fixas, juros, diárias, material de consumo, serviços de terceiros prestados sob qualquer forma, subvenções sociais, obras e instalações, equipamentos e material permanente, auxílios, amortização e outros que a Administração Pública utiliza para a consecução de seus fins.
Fonte: Manual Técnico do Orçamento (SOF).

NOME ELEMENTO DESPESA

Descrição do Elemento de Despesa.

CÓDIGO PLANO ORÇAMENTÁRIO

Código de identificação orçamentária, de caráter gerencial (não constante da LOA), vinculada à ação orçamentária, que tem por finalidade permitir que, tanto a elaboração do orçamento quanto o acompanhamento físico e financeiro da execução, ocorram num nível mais detalhado do que o do subtítulo/localizador de gasto.
Fonte: Manual Técnico do Orçamento (SOF).

NOME PLANO ORÇAMENTÁRIO

Descrição do Plano Orçamentário.

CÓDIGO SUBTÍTULO

Código utilizado especialmente para especificar a localização física integral ou parcial das ações orçamentárias.

NOME SUBTÍTULO

Descrição do Subtítulo.

CÓDIGO LOCALIZADOR

Código utilizado especialmente para identificar a localização física da ação orçamentária ou a localização física do seu beneficiário.

NOME LOCALIZADOR

Descriçã do Localizador.

SIGLA LOCALIZADOR

Sigla do Localizador.

DESCRIÇÃO COMPLEMENTAR LOCALIZADOR

Descrição complementar do Localizador.

CÓDIGO FAVORECIDO

Código do favorecido do pagamento realizado.
Favorecidos: Entes governamentais, entidades sem fins lucrativos, demais pessoas jurídicas ou pessoas físicas que receberam transferências de recursos públicos federais, independentemente da origem desses valores.

NOME FAVORECIDO

Nome do favorecido do pagamento realizado.

VALOR TRANSFERIDO

Valor da Transferência.